Resenha sobre pericia

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - CCSA
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS - DCC
DISCIPLINA: PERÍCIA CONTÁBIL
PROF: PAULO CEZAR FERREIRA DE SOUZA

RESENHA TEXTO - 03

“A Perícia Contábil e a Competência Profissional”

Recife, 28 de Agosto de 2008

O texto 3 é um artigo de Sandoval Nunes Figueiredo publicado na Revista Brasileira de Contabilidade nº 142 (Julho/Agosto 2003) com o título “A Perícia Contábil e a Competência Profissional”.

Destacam-se no texto: “As irregularidades encontradas nas nomeações de profissionais para as perícias contábeis” – como o principal objetivo da perícia é auxiliar o juiz dando o seu parecer técnico-científico sobre uma lide a qual o juiz não possui conhecimento científico, então faz se necessário que o perito seja um profissional competente e bem preparado profissionalmente.
Há de se convir que profissionais na área de Administração, Economia, Direito, Engenharia, entre outros, pode-se exercer a função pericial judicial, limitando-se ao fato de não precisarem verificar, examinar e opinar sobre lançamentos contábeis.
No Código de Processo Civil encontramos: Art 145. Quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, o juiz será assistido por perito, segundo o disposto no artigo 421 § 1º - Os peritos serão escolhidos entre profissionais de nível universitário, devidamente inscritos no órgão de classe competente, respeitado o disposto no Capítulo Vl, seção Vll, deste Código. § 2º - Os peritos comprovarão sua especialidade na matéria sobre que deverão opinar, mediante certidão do órgão profissional em que estiverem inscritos.
Além do CPC, o Conselho Federal de Contabilidade expediu a Resolução nº 858, de 21/10/1999, Norma Profissional de Perito Contábil, onde define:
2.1.1. “Perito é o contador regularmente registrado em Conselho Regional de Contabilidade, que exerce a atividade pericial de forma