Greve No Serviço Publico

mensalidades e matrículas, etc. Em sentido próximo a esse fala-se de “política do hospital”. Já “política da empresa” refere-se ao modo de organização e divisão de poderes relativos aos investimentos e aos lucros de uma empresa, à distribuição dos serviços, à divisão do trabalho, às decisões sobre a produção e a distribuição dos produtos, às relações com as outras empresas, etc. “Política do sindicato” refere-se à maneira de preencher os cargos de direção sindical, às formas de…

FATORES GERADORES DA GREVE Marizete de Fátima Borba Muniz Prof.ª Maria Pérola Cardoso Figueiredo Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Pedagogia (PED 0689) – Filosofia geral e da Educação 15/06/13 RESUMO Vários são os fatores que colaboram para que seja necessárias uma manifestação e a greve, entre os quais podemos citar os baixos salários pagos aos professores, as más condições de trabalho oferecidas aos profissionais da educação, a infraestrutura precária de muitas

escravo de trabalho. Indignados e trazendo preceitos de anarquismo e do socialismo, começam as lutas pela formação de sindicatos sem cunho politico, objetivo de melhores condições de trabalho e que lutasse por direitos do trabalhador, como o direito de greve. Os sindicatos são legalizados no Brasil, com o decreto nº 979, de 1903, que permite os sindicatos de trabalhadores rurais que nessa época era o trabalho rural predominante no país que começava a se industrializar, podendo haver…

Princípio da Moralidade e Probidade administrativa 2.4. Princípio da Publicidade 2.5. Eficiência 2.6. Princípios da Supremacia do Interesse Público e Indisponibilidade do Mesmo pela Administração 2.7. Princípios da Tutela e da Autotutela; 2.8. Princípio da Continuidade dos Serviços Públicos; 2.9. Princípio da Razoabilidade; 2.10. PrincípiodaProporcionalidade/Razoabilidade; 2.11. Princípio da Finalidade; 2.12. Princípio da Motivação;…

SERVIÇOS PÚBLICOS “Toda atividade prestada pelo Estado ou por seus delegados, basicamente sob regime de direito público, com vistas à satisfação de necessidades essenciais e secundárias da coletividade.” (CARVALHO FILHO) “Serviço público é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade, ou simples conveniências do Estado.” (HELY LOPES MEIRELLES) “Toda atividade…

sindical consiste também no direito dos sindicatos a exercer determinadas funções políticas.” 4.2 Classificação dos direitos sindicais • Liberdade de constituição: A lei não pode exigir do Estado a fundação de um sindicato. São vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical, ressalvando o registro no órgão competente. A única restrição feita pela Constituição é a proibição da criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, que…

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Direito coletivo do trabalho é a organização sindical em si, de busca de solução de conflitos coletivos, greves e contribuições sindicais. A Convenção 154 da OIT rege que a negociação coletiva envolve as negociações que tenham de um lado, um empregador, grupo de empregadores, organização ou várias organizações de empregadores e, no outro polo, uma ou múltiplas organizações de trabalhadores. Como o próprio nome diz, deve ser coletivo, é celebrado pela…

GREVE BREVE HISTÓRICO Do latim “grava” praia de areia e, depois em 1873, do francês “grève”, pois era na Praça da Greve, areal vizinho ao rio Sena, que se reuniam, com maior freqüência, os desempregados. Já na antiga Roma, no ano 494 a.C., no início do período republicano, a plebe, já numerosa (a palavra plebe deriva de “plere”, encher, pleno, numeroso) desejando maiores franquias perante os patrícios, cruzou os braços, retirando-se para o Monte

Princípio da Moralidade e Probidade administrativa 2.4. Princípio da Publicidade 2.5. Eficiência 2.6. Princípios da Supremacia do Interesse Público e Indisponibilidade do Mesmo pela Administração 2.7. Princípios da Tutela e da Autotutela; 2.8. Princípio da Continuidade dos Serviços Públicos; 2.9. Princípio da Razoabilidade; 2.10. PrincípiodaProporcionalidade/Razoabilidade; 2.11. Princípio da Finalidade; 2.12. Princípio da Motivação;…

1º. SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO: (HAVENDO NECESSIDADE O ESTADO PODE RESTRINGIR DIREITOS INDIVIDUAIS). 2º. INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO: (O INTERESSE PÚBLICO É INDISPONIVEL, O ADMINISTRADOR NÃO PODE ABRIR MÃO DO DIREITO COLETIVO E CORRER ATRAS DO INDIVIDUAL): 3º. LEGALIDADE: SUBORDINAÇÃO Á LEI. O ADMINISTRADOR PÚLICO SÓ ATUA QUANDO A LEI PERMITE. 4º. IMPESSOALIDADE: NÃO DISCRIMINAÇÃO. A ATUAÇÃO DO ESTADO É OBJETIVA. SOB A OTICA DO AGENTE PÚBLICO: QUEM ATUA É O ESTADO POR MEIO