Garantias Gerais Das Obrigacoes

CONSTITUIÇÃO DO CÓDIGO CIVIL ANGOLANO 1ª. PARTE GERAL DAS LEIS, SUA INTRPRETAÇÃO E APLICAÇÃO FONTES DO DTOº VIGENCIA, INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DAS LEIS DTOº DOS ESTRANJEIROS E CONFLITOS DE LEIS DAS RELAÇOES JURIDICA DAS PESSOAIS SINGULA COLECTIVAS

Modalidades do Seguro Garantia Seguro Garantia do Concorrente Seguro Garantia do Executante Construtor, Executante Fornecedor e Executante Prestador de Serviços Seguro Garantia de Adiantamento de Pagamento Seguro Garantia de Retenções de Pagamento Seguro Garantia de Perfeito Funcionamento Seguro Garantia Aduaneiro Seguro Garantia Imobiliário Seguro Garantia Judicial Seguro Garantia Administrativo Seguro Garantia Financeira Seguro Garantia para Concessões Seguro…

NELSON LIMA SANTANA GARANTIAS VINCULADAS A CONTRATOS DE FINANCIAMENTO DE LONGO PRAZO COM RECURSOS DO BNDES Trabalho de Conclusão de Curso para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Milton Pignatari Filho, da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. SUMÁRIO JUSTIFICATIVA..................................................................................................1 I - INTRODUÇÃO....................................

As Obrigações em Leitura Civil-Constitucional Ana Caroline Marques de Abreu Manhuaçu 2013 Ana Caroline Marques de Abreu As Obrigações em Leitura Civil-Constitucional Trabalho para avaliação apresentado no Curso Superior de Direito, à disciplina Direito Civil II – Obrigações, da Faculdade Comunitária de Manhuaçu, como requisito parcial à obtenção de nota. Manhuaçu 2013 1. As Obrigações em Leitura

MODALIDADES ESPECIAIS DE OBRIGAÇÕES 1 – INTRODUÇÃO Segundo Carlos Roberto Gonçalves, obrigação é "o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação". As várias modalidades de obrigações podem ser classificadas de diversas formas quanto à exigibilidade, ao fim, ao momento de seu cumprimento, aos elementos acidentais, à liquidez, reciprocamente consideradas, etc., obedecendo cada qual o…

TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES CURITIBA/PARANÁ 2015 CENTRO UNIVERSITÁRIO CAMPOS DE ANDRADE – UNIANDRADE TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES Trabalho submetido à avaliação bimestral da disciplina de Direito civil ll 5º Periodo. Aluno: Joehverson Guslem Jacob Professor: Pericles Jandyr Zanoni. CURITIBA/PARANÁ INTRODUÇÃO O Direito das Obrigações tem grande papel no Direito Civil, sendo aplicado a grande parte da teoria geral. Por isso, muitos doutrinadores

Doctum de Guarapari. Guarapari-ES, 2012 RESUMO O presente artigo, ao delinear as considerações gerais em torno do contrato de fiança, apontando sua definição e principais características, tem a finalidade de discutir o contrato pelo qual uma pessoa se compromete com o credor de outra pessoa, caso ela não venha a cumprir suas obrigações. É o contrato pelo qual uma terceira pessoa que o fiador garante a ao credor que caso o devedor principal não arcar…

carta de conforto, portanto, é utilizada previamente à celebração de negócios jurídicos de natureza contratual e, como o nome indica, conforta o receptor (“confortado”) acerca do cumprimento das obrigações assumidas pelo “garantido”, servindo as informações prestadas pela pessoa “confortante”[1] como garantia ao adimplemento contratual. Neste sentir, aproxima-se a uma carta de intenções, dado o cunho (puramente) moral que, num primeiro momento, emana das lettere. Com efeito,…

económico-empresarial portuguesa e na dinamização da economia. Entre outros aspectos preponderantes, contribuem para a atenuação dos ciclos económicos e para a criação e estabilização de emprego e de riqueza. Tem-se presente o conjunto de factores que, de forma geral, enquadram o processo de acesso, por aquelas empresas, aos financiamentos necessários e adequados à prossecução das suas actividades. Estas empresas, pela sua dimensão, encontram factores muito específicos no acesso ao…

Regente e Assistente. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES II PROF. ROMANO MARTINEZ Faculdade de Direito de Lisboa Direito das Obrigações II - Lara Geraldes @ FDL RESPONSABILIDADE OBJECTIVA Responsabilidade Civil §1: GENERALIDADES. Antes de estudarmos a responsabilidade objectiva, seja ela pelo risco ou pelo sacrifício, cumpre tecer algumas considerações preliminares e recordar os pressupostos gerais da responsabilidade civil. A responsabilidade civil é uma fonte de obrigações, maxime a obrigação…