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CONSTITUIÇÃO DO CÓDIGO CIVIL ANGOLANO

1ª. PARTE GERAL

DAS LEIS, SUA INTRPRETAÇÃO E APLICAÇÃO

FONTES DO DTOº VIGENCIA, INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DAS LEIS DTOº DOS ESTRANJEIROS E CONFLITOS DE LEIS

DAS RELAÇOES JURIDICA

DAS PESSOAIS

SINGULA COLECTIVAS ASSOCIASSÕES NÃO RECONHECIDAS E DAS COMISSÕES ESPECIAIS.

DAS COISAS

DOS FACTOS JURÍDICOS

NEGÓCIO, ACTOS JURÍDICOS , TEMPO E SUA REPERCUÇÃO NA RELAÇÃO JURÍDICA.

DO EXERCICIO E DA TUTELA DOS DTOº.

2ª. PARTE ESPECÍFICA

DTOº DAS OBRIGAÇÕES

DAS OBRIGAÇÕES GERAIS

DISPOSIÇÕES GERAIS FONTES DAS OBRIGAÇÕES MODALIDADE DAS OBRIGAÇÕES TRANSMISSAO DE CRÉDITO E DÍVIDAS GARANTIA GERAIS DAS OBRIGAÇOES GARANTIA ESPECIAIS DAS OBRIGAÇÕES CAUSAS DE EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES ALÉM DO CUMPRIMENTO

DOS CONTRATOS EM ESPECIAIS

COMPRA E VENDA DOAÇÃO SOCIEDADE LOCAÇÃO PARCERIA PECUNIÁRIA COMODATA CONTRATO DE TRBALHO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MANDATO