Garantias Contratuais Pessoais

TRABALHO Extinção Contratual SERRA 2011 IDENIR AVES MARGARETH SARTÓRIO TRABACH MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA RENILDA LOPES DA COSTA DIREITO DO TRABALHO Extinção Contratual Serra 2011 IDENIR ALVES MARGARETH SARTÓRIO TRABACH MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA RENILDA LOPES DA COSTA DIREITO DO TRABALHO Extinção Contratual…

na realidade sociojurídica. Dois aspectos principais atuam em favor desse direcionamento imposto pela ordem justrabalhista á estrutura e dinâmica dos contratos firmados no mercado de trabalho. Em primeiro lugar, a indeterminação da duração contratual é meio de se conferir concretude ao essencial principio justrabalhisa da continuidade da relação de emprego.A prefixação de um termo final ao contrato conspiraria contra a efetivação, na pratica cotidiana do mercado, desse principio…

configurando-se um negócio jurídico, onde se visualizam as relações contratuais. 2.1. Constituição do Vínculo Contratual A doutrina identifica dois princípios que regem as relações contratuais, em seu momento de constituição de vínculo, quais sejam, o do consensualismo, imortalizado pela máxima pacta sunt servanda, e o da relatividade, ou rebus sic stantibus. No que tange ao princípio do consensualismo, a constituição do vínculo contratual se estabelece no instante em que,…

derrogados por artigos da lei 123, que é especial. (criadas normas relativas a contratos e licitações que favoreçam as ME e EPP). Mas será imprescindível regulamentação da matéria pelo ente federativo, que quiser adotá-la.CARACTERÍSTICAS: A relação contratual jurídica do contrato administrativo possui características como:Formalismo – observação aos requisitos impostos pela lei, caso contrario sera nulo.Comutativo – obrigação as duas parte previamente ajustadas conhecidas e…

destacam, por exemplo, a boa-fé objetiva, a força obrigatória e a autonomia da vontade. Passemos então, a analisar detalhadamente os diversos, princípios que informam o regime jurídico contratual dos empresários. 2.1 Princípio da autonomia da vontade O princípio fundamental da teoria geral do direito contratual é o da autonomia da vontade das partes contratantes, que assegura às pessoas a liberdade de contratar, desde que respeitada a chamada função social dos contratos, conforme…

ESTRATÉGIA DA CONTRATAÇÃO 1. Objeto da demanda Aquisição de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação (TIC), com garantia mínima de 24 meses, para atender aos requisitos de segurança e operação do Projeto de Conectividade da Rede MPLS da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal – SEDF e da sede administrativa situada no Ed. Phenicia. Quantidade Descrição do Equipamento 03 (Três) Equipamentos firewall composto

II, CC. Pode-se citar a seguinte Jurisprudência: DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. BENEFICIÁRIA. ACIDENTE PESSOAL. INTERNAÇÃO E PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE EMERGÊNCIA. COBERTURA. CARÊNCIA. PRAZO LEGAL (24 HORAS). CUMPRIMENTO. INTERNAÇÃO. LIMITAÇÃO DE TEMPO. ABUSIVIDADE. MODULAÇÃO À PREVISÃO CONTRATUAL E DESTINAÇÃO DAS COBERTURAS CONTRATADAS. RECUSA INJUSTIFICADA. ILÍCITO CONTRATUAL. CHEQUE-CAUÇÃO. EXIGÊNCIA. CONSUMIDOR ACOBERTADO POR PLANO DE SAÚDE. RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 44/2003 -…

celebrado pela Administração com um particular ou outro ente estatal, objetivando o atendimento dos interesses coletivos. Características Os contratos públicos apresentam certas particularidades que permitem distingui-los das demais espécies contratuais existentes. Essas características específicas residem no fato de que o contrato administrativo é consensual, solene, oneroso, comutativo e intuitu personae.  Quanto ao critério da formação da vontade, o contrato administrativo é…

materiais, em razão da relação contratual havida entre as partes. Portanto, a presente reconvenção deve ser distribuída por dependência aos autos do processo n° XXXX, tendo em vista a conexão existente, nos termos do artigo 253, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Da Tempestividade Conforme já mencionado acima, as Reconvindas ajuizaram ação em face da ora Reconvinte, pleiteando indenização a título de danos morais e materiais, em razão da relação contratual havida…

Seguros de Acidentes Pessoais 06 2.1.1.2 Seguro Aeronáutico 06 2.1.1.3 Seguro de Automóveis 06 2.1.1.4 Seguro de Cascos Marítimos (Embarcações) 07 2.1.1.5 Seguro de Crédito à Exportação 07 2.1.1.6 Seguro de Fiança Locatícia 07 2.1.1.7 Seguro Fidelidade 07 2.1.1.8 Seguro Garantia 08 2.1.1.9 Seguro Global de Bancos 09 2.1.1.10 Seguro Incêndio 09 2.1.1.11 Seguro de Lucros Cessantes 09 2.1.1.12 Seguro Obrigatório de Automóveis (DPVAT) 10 2.1.1.13 Seguro de Obrigações Contratuais 10 2.1.1.14…