Garantias Contratuais Pessoais

situações vexatórias, humilhantes e constrangedoras, de maneira prolongada, com fim de discriminar e/ou excluir a vítima (empregado) da organização e ambiente do trabalho. Na visão jurídica, não se têm dúvidas que tal tema importa violação dos deveres contratuais, violando os princípios da boa-fé, respeito, não-discriminação, entre outros. Essa violação gera grandes problemas para o empregado, visto que fere a personalidade e dignidade, gerando problemas de saúde (psicofísicos),…

Tema: Contrato de consumo; garantia contratual A garantia contratual dada pelo fornecedor de produto: a) é obrigatória. b) substitui a garantia legal. c) é complementar à garantia legal. d) pode ser verbal. e) será interpretada em favor do fornecedor. QUESTÃO 02 VUNESP - 2011 - TJ-SP - Juiz Tema: Da oferta Assinale a alternativa correta, acerca da oferta, de acordo com o CDC. a) Se o fornecedor de serviços recusar cumprimento à oferta, o consumidor poderá…

DO CONTRATO DE SEGURO  Bilateral ou Sinalagmático, porque gera obrigações para o segurado e para o segurador.  Sinalágma/ Sinalagmático – São os contratos bilaterais em que existe uma reciprocidade entre as obrigações das partes. Vinculação contratual que obriga reciprocamente as partes, ou seja, contrato com vantagens e ônus recíprocos. Contrato de locação, contrato de trabalho.  O não cumprimento da obrigação por uma das partes desobriga a outra. CLASSIFICAÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO 

PARA OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL COM RECURSOS DO ESTIPULANTE. Processo SUSEP nº 15414.002805/2009-40 I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CLAÚSULA 1ª - GLOSSÁRIO Para efeito do disposto nestas condições, entender-se-á por: a) Acidente Pessoal: evento com data caracterizada, exclusivo e diretamente externo, súbito, involuntário, violento, e causador de lesão física, que, por si só e independente de toda e qualquer outra causa, tenha como consequência direta à morte, ou a…

efeito suspensivo); julgamento das propostas (c/ efeito suspensivo); anulação ou revogação da licitação; indeferimento, alteração ou cancelamento de inscrição no registro cadastral. rescisão do contrato (não cumprimento de cláusulas contratuais) f) aplicação das penas de advertência, suspensão temporária ou de multa. a) Recurso hierárquico  O prazo para a interposição será de 5 dias úteis, salvo se a modalidade for a do convite (prazo de 2 dias úteis).  O…

causa ganha seja menor que 40 salários mínimos, pode-se procurar o Juizado Especial de Pequenas Causas. O juizado especial dedica-se apenas ao julgamento de ações movidas por pessoas físicas e tem por objetivo diminuir o seu tempo. Se o dano for pessoal ou a um grupo, o órgão de defesa do consumidor, o Ministério Publico ou as associações de consumidor podem, em nome próprio, entrar com uma ação em defesa dos prejudicados. O Código de Defesa nos ajudar de varias formas para resolver o…

transporte do pessoal, materiais e equipamentos do local de origem para o local da obra; A remoção e transporte de entulhos para vazadouros públicos relacionados com trabalhos pertencentes á ____________.,e limpeza progressiva e final do local da obra, excluindo limpeza fina no final da obra; A protecção de pessoas e de bens de terceiros , redes ou painéis nos termos adequados; A implementação das medidas de segurança em obra impostas por lei; Os seguros de acidentes de trabalho do…

referentes à exigência de garantias (art. 56), à duração do contrato (art. 57) e à alteração unilateral dos contratos (art. 65). Em suma, a figura jurídica designada por contrato administrativo esforça – se na seguinte dualidade: de um lado, o Poder Público usufrui de todos os poderes indispensáveis à preservação do interesse público substânciado no contrato. É bem de ver estes entendem com sua execução e persistência. De outro lado, cabe ao particular integral garantia aos…

3 O que é serviço? 3 O que é produto? 4 Quais são os direitos do consumidor? 4 Proteção contratual 5 O que é contrato? 5 O que é contrato de adesão? 5 Como deve ser o contrato? 6 Regras para qualquer tipo de contrato 6 O que é serviço publico? 6 O que o produto deve ter, de informação? 6 Quais são as garantias dos produtos? 7 O que e proibido na venda de um produto? 7 Quem responde pelos danos do…

resguardar a Administração Publica no que tange a eventuais tentativas de nulidades contratuais. Mas de acordo com a pesquisa podemos ver que há a possibilidade, em casos excepcionais, de deixar de aplicar respectiva clausula quando um direito de primeira categoria eventualmente esteja sendo violado. Palavras chaves Contratos Administrativos, equilíbrio contratual, clausulas exorbitantes, abusividade. 1. Introdução …