O financiamento da educação brasileira

aplicada na educação. Esse fundo vigorou de 1998 a 2006. O grande problema deste fundo foi concentrar os recursos na educação fundamental, o que prejudicou as outras etapas de ensino. O valor para cada ente federado era calculado com base no número de alunos matriculados no ensino fundamental no ano anterior, sendo que boa parte do fundo (60%) era destinada a remunerar os educadores. Devido aos vários problemas, o FUNDEF foi extinto, dando lugar ao FUNDEB, criado em 2007, que também já enfrenta dificuldades desde sua criação. O FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) foi criado em 2007 por uma emenda constitucional e tem previsão de vigorar até 2020. Ele funciona nos moldes do FUNDEF, entretanto apresenta algumas diferenças. O FUNDEB é mais amplo, pois abrange além do ensino fundamental o ensino médio e a pré-escola. Com relação a seu antecessor, ele é dotado de mais recursos orçamentários. Sendo a mais importante forma de financiamento da educação brasileira, o FUNDEB é formado por impostos federais que são enviados aos estados e municípios. Os Estados contam com seus próprios impostos estaduais para formar o fundo, sendo que parte desses impostos estaduais também é repassada aos municípios. Após o fundo ser constituído, cada Estado define quanto será destinado a cada município. Por sua vez, esse valor é determinado de acordo com o número de alunos matriculados no sistema estadual e municipal…

contribuições, que não estão sujeitas a vinculação orçamentária, mas sim destinadas a um determinado fim, por vezes para atendimento de questões sociais, em outras desviadas para o pagamento da dívida pública. Outra sutileza encontrada pela União foi a criação da Desvinculação das Receitas da União – DRU. Esse mecanismo de desvinculação das receitas de todos os impostos e contribuições federais existe desde 1994, antes sob o nome de Fundo Social de Emergência e Fundo de Estabilização…

aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. § 5º A educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento a contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas na forma da lei. § 6º As cotas estaduais e municipais da arrecadação da contribuição…

FUNDEB: UM NOVO FUNDO DE FINANCIAMENTO QUE ALCANÇA TODA A EDUCAÇÃO BÁSICA O Ministério da Educação, de conformidade com o programa de trabalho do atual governo, elaborou Projeto de Emenda Constitucional de criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, que substituirá o atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF. O quadro a seguir sintetiza as…

Prática Título do Projeto: A educação básica no Brasil atual: desafios e perspectivas a) Tanto o FUNDEF quanto o FUNDEB são fundos destinados à educação. Contudo o FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental), que existe atualmente, destina recursos somente para o ensino fundamental. Já o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) investirá na educação infantil, no ensino médio e na…

Ampliação da obrigatoriedade na educação básica Como garantir o direito sem comprometer a qualidade? José Marcelino de Rezende Pinto* Thiago Alves** RESUMO: Este artigo pretende avaliar o impacto da ampliação das redes públicas pela aprovação da Emenda Constitucional nº 59, que implanta a obrigatoriedade do ensino para a população de quatro a 17 anos, na disponibilidade de recursos por aluno na educação básica. Valendo-se dos dados da Pnad/IBGE, realizada em 2008, e da previsão de…

http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/eu-estudante/ultimasnoticias_geral/33,104,33,84/2013/10/23/Selecao_Interna,394999/investimentos-em-educacao-sao-insuficientes-mal-distribuidos-e-mal-geridos.shtml Acesso em: 26/11/2013. Nesse artigo o que se discute é o FUNDEB. A Lei foi instituída pela Emenda constitucional n° 53, de 19 de dezembro de 2006 e se converteu na Lei n°11.494, de 20 de junho de 2007. A implantação do FUNDEB ocorreu em janeiro de 2007 e chegou ao auge em 2009…

‘’FUNDEB ‘’ É um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal , num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, vinculados à educação por força do disposto no Art. 212 da Constituição Federal. Além desses recursos, ainda compõe o FUNDEB, a título de complementação, uma parcela de recursos federais,…

(13%), mas menor que o de países latino-americanos, como o México (22%) Em 2007 foi instituído o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) que em 2009 deve alcançar 81 bilhões de reais é abastecido por porcentagem de diversos impostos. Cada estado tem seu fundo, a verba é repartida entre as redes municipais e estaduais conforme o número de matriculas, a etapa e a modalidade de ensino. Como exemplo, em 2009, o…

esferas de governo, visto que no Brasil é o governo federal quem mais arrecada. Desta forma, parte da arrecadação da União é transferida para Estados e Municípios e parte da arrecadação dos Estados é transferida aos Municípios, porque esse último ente federado é quem menos arrecada. Vinculação obrigatória de recursos oriundos dos impostos (18% para União e 25% para Estados e Municípios). Repartição de recursos via fundos estaduais. Primeiro foi o FUNDEF(1997 a 2006) e agora o FUNDEB…