Financiamento e Planejamento da Educação

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
SETOR DE EDUCAÇÃO
CURSO DE PEDAGOGIA
MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
POLO BARRETOS

POLÍTICAS DA EDUCAÇÃO NO BRASIL

2ª Atividade Avaliativa: Financiamento e Planejamento da Educação.
Aluno: Maria Cristina Mariano Farias Diogo
GRD: 20130083
Data: 30/11/2013

REGRAS BÁSICAS PARA FINANCIAMENTO NA EDUCAÇÃO

RECURSOS PARA A EDUCAÇÃO
Constituição de 1988
(Vinculação de recursos)
UNIÃO
18%

MUNICÍPIOS / ESTADOS / DISTRITO FEDERAL
25%

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE) (Atividades que podem ser financiadas) Despesas com pessoal

Despesas com material de consumo, material permanente e construções

Pesquisas

Repasse de recursos às instituições privadas

Apoio ao estudante

Pagamento de dívidas

EDUCAÇÃO BÁSICA Educação Infantil
7,5%

Ensino Fundamental
64%

Ensino Médio
13%
ENSINO SUPERIOR
************
15,5%

FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO

Artigo retirado do jornal Correio Braziliense, Investimentos são insuficientes, são mal distribuídos e mal geridos, publicado em 23/10/2013. Disponível em: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/eu-estudante/ultimasnoticias_geral/33,104,33,84/2013/10/23/Selecao_Interna,394999/investimentos-em-educacao-sao-insuficientes-mal-distribuidos-e-mal-geridos.shtml Acesso em: 26/11/2013.
Nesse artigo o que se discute é o FUNDEB. A Lei foi instituída pela Emenda constitucional n° 53, de 19 de dezembro de 2006 e se converteu na Lei n°11.494, de 20 de junho de 2007. A implantação do FUNDEB ocorreu em janeiro de 2007 e chegou ao auge em 2009 quando o Fundo foi usado com o universo dos alunos da educação básica e todo os 20% de arrecadação de contribuição. A Emenda Constitucional n° 53 de 19/12/2006 estabelece que o período de vigência do FUNDEB é até o ano de 2020.
O FUNDEB distribui os recursos baseado no número de alunos matriculados na educação básica e de acordo com o último Censo