Fundeb E O Dru

Criação do Fundef para atendimento de cerca de 30 milhões de estudantes apenas do ensino fundamental. GOVERNO LULA Criação do Fundeb para atender mais de 47 milhões de estudantes de toda a educação básica (creche ao ensino médio). GOVERNO FHC/SERRA No último ano do Fundef, o repasse da União aos estados e municípios foi de aproximadamente R$ 500 milhões. GOVERNO LULA Com o Fundeb, o governo federal repassará a estados e municípios, em 2010, R$ 7 bilhões, ou seja, 13 vezes mais que…

Montante. Capital e Taxa. Desconto | |racional, comercial e bancário, com juros simples e composto. Controle contábil e gerenciamento de financeiro em sistemas de | |ensino públicos e privados. CF – Art. 212. LDB – Art. 69, 70 e 75. FUNDEF. FUNDEB. PDE. FNDE. PDDE. | Objetivos | | |Objetivo Geral

resultados negativos LUIS INÁCIO LULA DA SILVA (LULA) (2003-2010) Programa de governo para a Educação : Uma Escola do Tamanho do Brasil Instituição do Sistema Nacional de Educação Instituição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) Plano de Metas de Compromisso : Todos pela Educação;Decreto N°6.094-24/4/2007 DILMA ROUSSEFF (2011-2014) Sucessora de Lula,tem como intenção dar continuidade aos planos elaborados…

qualidade do gasto público Marcos José Mendes Consultor Legislativo / Senado Federal Doutor em Economia / USP e Legislativo atuem de forma cooperativa, tanto na estimativa da receita quanto na alocação das despesas; eliminar o contingenciamento e a DRU; e abrir espaço para a redução da carga tributária, para a expansão do investimento público e para o planejamento da ação governamental de médio e longo prazo. Sistema Orçamentário Brasileiro: Sistema Orçamentário Brasileiro:…

votada, propõe a criação da CSS- Contribuição Social para Saúde, que traz de volta a CPMF. A emenda garante assim uma totalidade dos recursos arrecadados com o novo e o velho imposto irá para o fundo de saúde exceto os 20% da DRU. A outra emenda retira os recursos do Fundeb da base do calculo dos percentuais mínimos. O que realmente esta em debate é a necessidade de ampliação dos devidos recursos federais. Essa ampliação de recursos para a saúde passa pelo questionamento de prioridade…

oriundo do projeto inicial n. 01/2003, dos ex-deputados Roberto Gouveia e Guilherme Menezes, mas revertido posteriormente para a continuidade do critério VNP, acrescentará somente 8,2 bilhões de reais, caso aprovada a CSS (sem o Fundeb e com a DRU), e perderá 7 bilhões (sem o Fundeb), sem aprovação da CSS. Diferentes alternativas poderão ser propostas e negociadas. Mas, para a sua avaliação e posicionamento, permanece o desafio de qual é a questão central. Leia mais... Confira outras…

pequisador (bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq - Nível 2) nas área de Política educacional, com ênfase na legislação educacional e financiamento da educação, atuando principalmente nos seguintes temas: financiamento da educação, FUNDEF, FUNDEB, orçamento da educação, público/privado, legislação educacional, livro didático e ensino de História. Possui Graduação em História pela Universidade Federal Fluminense (UFF), Mestrado em Educação pela Universidade Federal Fluminense…

complementar, criar impostos ainda não existentes na CF. Tem também competência para os impostos extraordinários (art. 154, I e II). Existem, ainda, algumas outras fontes de receitas públicas, como operações de crédito, a desvinculação de receitas da União (DRU), sob a responsabilidade da União. Os impostos são tributos compulsórios/não-vinculados, ou seja, de cobrança geral e independente de qualquer atividade estatal específica. Teoricamente o Poder Público não precisa oferecer…

incipiente ao ser direcionado apenas ao ensino fundamental, deixando de lado a educação infantil o ensino médio e as modalidades. O FUNDEF foi substituído, em 2007, pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (FUNDEB), que leva grandes vantagens sobre o FUNDEF, ao estabelecer uma visão mais sistêmica, pois reconhece todos os níveis da educação, desde a infantil, até o ensino médio e modalidades. Os fundos reafirmaram a função redistributiva…

Ensino Unidade 11 - Políticas para a educação pública: direito e gestão 105 Rede e-Tec Brasil Conheça mais sobre o Fundef e Fundeb. O Fundef e as verbas da educação. DAVIES, Nicholas. Editora Xamã. São Paulo. 2001 O Fundef e seus pecados capitais. MONLEVADE, João e FERREIRA, Eduardo. Brasília, Editora Idea. 1997. MARTINS, Paulo Sena. Fundeb, Federalismo e regime de colaboração. Campinas - SP, Editora Autores Associados, UnB, 2011. Coleção Políticas Públicas de…