Fundeb E O Dru

negociadas entre o Poder Executivo, o Legislativo e a sociedade, principalmente pela introdução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a partir de 2007 e pela eliminação progressiva da Desvinculação das Receitas da União (DRU) para a educação entre 2009 e 2011. Para o atendimento das diretrizes educacionais foram propostas metas para o período de vigência do PNE 2011-2020, ainda em tramitação no Congresso…

apenas casos de impactos negativos sobre a autonomia financeira municipal, com a criação (e recriação) do Fundo Social de Emergência, rebatizado de Fundo de Estabilização Fiscal e depois transformado em Desvinculações das 6 Receitas da União (DRU). Essa evolução ocorreu sucessivamente pela aprovação das EC 10, EC 17, EC 27 e EC 56. O objetivo dessas mudanças constitucionais foi a União deixar de transferir todos os recursos considerados transferências obrigatórias aos estados e…

O FUNDEF /FUNDEB NA POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE ESTADUAL DO PIAUÍ Samara de Oliveira Silva (Mestranda em Educação UFPI/NUPPEGE) E-mail: sossam@hotmail.com RESUMO O presente estudo compõe uma pesquisa realizada em âmbito Nacional intitulada: Observatório da Educação Remuneração de professores de escolas públicas da educação básica: configurações, impactos, impasses e perspectivas na qual participam 10…

compulsórios). Exceções: - Todos os fundos constitucionais: FPE, FPM, Centro Oeste, Norte, Nordeste, Compensação pela exportação de produtos industrializados etc.; - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e da Valorização do Magistério (FUNDEB); - Ações e serviços públicos de saúde; - Garantias às operações de crédito por antecipação da receita (ARO); - Atividades da Administração Tributária; - Vinculação de impostos estaduais e municipais para prestação de…

(1985-90) para 41,4% (1991-98), segundo a OCDE (2001: 83): - O Fundo Social de Emergência (FSE), criado em 1994, passou a se chamar Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) e, em 2000, foi rebatizado com o nome de Desvinculação de Receitas da União (DRU). A DRU permite ao governo federal usar 20% dos recursos de impostos e contribuições de forma livre, desvinculandoos de despesas definidas constitucionalmente; - O Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), criado em 1993,…

comunitárias (conveniadas com o poder público), por meio da transferência de recursos financeiros Bibliografia: http://revistaescola.abril.com.br/politicas-publicas/planejamento-e-financiamento/por-dentro-grana-politicas-publicas-financiamento-dru-fundeb-pib-503941.shtml www.fnde.gov.br www.mec.gov.br

cortes de verbas nesta área de importância estratégica para o projeto de desenvolvimento nacional. Continua, dizendo, que apesar do aporte recente de recursos para o setor educacional anunciado pelo governo federal, objetivado por programas como o Fundeb, o Reuni e, principalmente, o Plano de Desenvolvimento Educacional (PDE), a situação em que se encontra a educação brasileira de acordo com os padrões internacionais demonstra que, contrariando o discurso dominante, no Brasil a…

>> Políticas Públicas> Planejamento e financiamento> HYPERLINK "http://revistaescola.abril.com.br/politicas-publicas/?politicas-publicas.planejamento-e-financiamento.fundeb" Fundeb É preciso investir mais para melhorar a Educação Posição constrangedora do Brasil no ranking de Desenvolvimento da Educação evidencia uma questão inevitável: um maior investimento é necessário para melhorar a aprendizagem Rodrigo Ratier (rodrigo.ratier@fvc.org.br)Envie por email Imprima APRENDER TEM

incluem-se apenas casos de impactos negativos sobre a autonomia financeira municipal, com a criação (e recriação) do Fundo Social de Emergência,rebatizado de Fundo de Estabilização Fiscal e depois transformado em Desvinculações das Receitas da União (DRU). Essa evolução ocorreu sucessivamente pela aprovação das EC 10,EC 17, EC 27 e EC 56. O objetivo dessas mudanças constitucionais foi a União deixar de transferir todos os recursos considerados transferências obrigatórias aos…

Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), principal mecanismo de financiamento da rede pública de ensino. Parte dos recursos é utilizada pelos estados para custear outras atividades. O valor que os estados deixaram de repassar prejudicou a educação. Se o dinheiro não é repassado na sua totalidade para a função especificada na lei. O repasse para o salário dos professores não é utilizado corretamente. Dos recursos do FUNDEB, 60% teriam que ser destinados para a…