atps ed estrrutura

Faculdade Anhanguera de Jundiaí.
Pedagogia – 1º Semestre (Noturno) – Prof. Fabiola Ferraro.

ATPS
Estrutura e Organização
Da
Educação Brasileira.

Dayane A. da Costa – R.A: 8522934676.
Janaina de Oliveira – RA: 8201938863.

Jundiaí, 14 de abril de 2014.
ATPS – Etapa 2

Plano Nacional de Educação (PNE), criado pelo MEC, traça as diretrizes e metas para a Educação brasileira. Ele foi enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional em 15 de dezembro de 2010. O novo PNE apresenta dez diretrizes objetivas e 20 metas, seguidas das estratégias específicas de concretização.
O PNE esta diretamente ligado a LDB, e funciona como um “estatuto”, o qual estabelece o “fazer cumprir” da LDB.
Tem como meta a inclusão escolar, o aumento de alfabetização no país e o termino da defasagem de series; estratégias específicas para a inclusão de minorias, como alunos com deficiência, indígenas, quilombolas, estudantes do campo e alunos em regime de liberdade assistida.
O PNE determina a ampliação progressiva do investimento público em educação até atingir o mínimo de 7% do produto interno bruto (PIB) do país, com revisão desse percentual em 2015.

O Brasil não contabilizar os recursos mobilizados pelo setor particular por esse motivo é difícil estimar o gasto total investido em educação.
O financiamento da educação no Brasil provém de recursos públicos, de empresas privadas e dos cidadãos. Parcelas expressivas do produto de arrecadação tributária nacional são vinculadas à manutenção e desenvolvimento da educação nos três níveis de governo, de maneira regular e predefinida, segundo disposições incluídas no corpo da Constituição da República. A Constituição também resguardou a cobrança de contribuições compulsórias dos empregadores incidentes sobre a folha de salários e destinadas às entidades do sistema sindical voltadas para a formação profissional.
Vejamos alguns dos impostos arrecadados, ligados e investidos no PNE.

Impostos ligados ao PNE