Fundef

Universidade Federal de Pernambuco Centro de Educação Disciplina: Finanças da Educação Professora: Taynah de Brito Aluna: Laudijane Sousa Os recursos do Fundef provem dos Estados, Distrito Federal e Municípios que devem aplicar 60% do percentual constitucional mínimo de 25%, ou seja, 15% provindos dos seguintes impostos: ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), FPE (Fundo de Participação dos Estados), FPM (Fundo de Participação dos Municípios), IPI-exp. (Imposto sobre Produtos industrializados Exportados), a compensação financeira prevista na Lei complementar 87/96 (Lei Kandir) para as perdas provocadas pela desoneração do ICMS das exportaçãoes.. Embora responsável pela criação do Fundef a União, contribui com poucos recursos para o financiamento fazendo apenas a complementação nos Estados que não conseguirem atingir o valor do aluno. A EC 14 alterou o art. 60 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal, diminuindo de 50% para nunca menos de 30% do percentual da sua receita vinculada à educação o que deveria aplicar na erradicação do analfabetismo e na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental. Com essa formulação, o governo federal pode incluir a sua cota – parte do Salario Educação ( que é contribuição social e não imposto) no montante equivalente a 30%, isso significa que na prática a permissão legal de aplicação de um percentual bem inferior a 30% dos 18% dos impostos federais vinculados à MDE. A EC14 criou dois…

O QUE É FUNDEF? O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF – é um mecanismo de repasse de recursos financeiros que garante a destinação de 15% das receitas dos principais impostos arrecadados por estados e Municípios, exclusivamente, ao ensino fundamental e público. O montante dessa receita forma o FUNDEF em cada Estado, para que o s recursos sejam distribuídos entre o \governo Estadual e os seus Municípios, de acordo com o…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES - LAJEADO PROJETO SOCIAL “FUNDEF” OBJETIVOS: • Objetivo geral: Buscar nas comunidades roupas, alimentos, produtos de higiene e brinquedos para ajudar à FundeF através de doações. • Objetivo específico: Ir até as empresas e lojas para conseguir roupas, alimentos, produtos de limpeza e higiene e brinquedos para doar aos pacientes atendidos pela FundeF. JUSTIFICATIVA • Projetos sociais são exercícios de cidadania e tem como objetivo melhorar a qualidade de…

O Fundef, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério foi implantado nacionalmente em janeiro de 1998, passando a partir de então, a regular a redistribuição dos recursos destinados ao Ensino Fundamental. Por meio de suas determinações, os Estados e Municípios são necessariamente obrigados a utilizar 15% de sua arrecadação em ações destinadas ao Ensino Fundamental, de acordo com o número de alunos atendidos. Há época de sua criação, a…

O FUNDEF /FUNDEB NA POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE ESTADUAL DO PIAUÍ Samara de Oliveira Silva (Mestranda em Educação UFPI/NUPPEGE) E-mail: sossam@hotmail.com RESUMO O presente estudo compõe uma pesquisa realizada em âmbito Nacional intitulada: Observatório da Educação Remuneração de professores de escolas públicas da educação básica: configurações, impactos, impasses e perspectivas na qual participam 10…

O principal avano do Fundeb foi atender toda a educao bsica desde as creches at o ensino mdio, incluindo a educao para jovens e adultos. O Fundeb passou a incorporar a contribuio de mais trs impostos, como IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veculos Automotores), ITR (Imposto Territorial Rural) e ITCM (Imposto sobre Transmisso Causa Mortis). Apesar de o Fundeb promover certas mudanas, algumas questes ainda necessitam de melhorias, como a valorizao dos profissionais da Educao, o plano de…

JUSTIFICATIVA Este seminário tem como objetivo mostrar o funcionamento dos fundos destinados à educação: FUNDEF E FUNDEB, e quais são as suas diferenças. Debatendo em sala de aula as normas, e o envolvimento da sociedade em sua fiscalização e aplicação direta nas escolas publicas. OBJETIVOS GERAL • Entender e…

das Políticas Sociais PROF.: Mônica Moreira Esteves Bernardi BELO HORIZONTE – MG Maio/2007 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BELO HORIZONTE Resenha: “Descentralização do Ensino Fundamental: Avaliação de Resultados do Fundef” BELO HORIZONTE – MG Maio/2007 INTRODUÇÃO O artigo intitulado “Descentralização do Ensino Fundamental: Avaliação de Resultados do Fundef”…

RESUMO: O FUNDEB foi implantado em todo o território nacional a partir do início de 2007, em substituição ao agora extinto FUNDEF, reiteradamente criticado pela maioria dos estudiosos da temática do financiamento da educação pública. Este artigo procura discutir as principais características dessa nova sistemática de financiamento da educação básica, cotejando-a com o funcionamento do Fundo anterior. A partir da análise dos textos legais e da produção acadêmica acerca do tema em…

Magistério – FUNDEF tem como foco o ensino fundamental público, como o mais representativo segmento da educação básica oferecida pelos Estados e Municípios brasileiros. Seu objetivo é promover a universalização, a manutenção e a melhoria qualitativa desse nível de ensino, particularmente, no que tange à valorização dos profissionais do magistério em efetivo exercício. Assim, a implantação do Fundo concorreu, dentre outros aspectos, para a incorporação e a manutenção de alunos nas redes…