fundeb e fundef

FUNDEB: MAIS DO MESMO? FUNDEB: MORE OF THE SAME? Silvio Cesar Nunes Militão1 RESUMO: O FUNDEB foi implantado em todo o território nacional a partir do início de 2007, em substituição ao agora extinto FUNDEF, reiteradamente criticado pela maioria dos estudiosos da temática do financiamento da educação pública. Este artigo procura discutir as principais características dessa nova sistemática de financiamento da educação básica, cotejando-a com o funcionamento do Fundo anterior. A partir da análise dos textos legais e da produção acadêmica acerca do tema em questão, demonstra que o FUNDEB, apesar de alguns importantes avanços em relação à situação anterior, prolonga a lógica do Fundo precedente e não supera algumas das suas principais limitações. PALAVRAS-CHAVE: FUNDEF; FUNDEB; financiamento da educação. ABSTRACT: FUNDEB was implemented in the country in the beginning of 2007 in substitution to currently extinct FUNDEF, which was greatly criticized by the ones who are concerned with public education financial support. This article aims to discuss the main characteristics of this new way of financing basic education, compared to the Fund previously existent. By means of analyzing legal documents and bibliography related to the subject it demonstrates that FUNDEB, in spite of some advances in relation to the previous situation, maintains the precedent Fund logic and does not overcome some of its main limitations. KEY-WORDS: FUNDEF; FUNDEB; education…

como objetivo mostrar o funcionamento dos fundos destinados à educação: FUNDEF E FUNDEB, e quais são as suas diferenças. Debatendo em sala de aula as normas, e o envolvimento da sociedade em sua fiscalização e aplicação direta nas escolas publicas. OBJETIVOS GERAL • Entender e repassar para os formandos da pedagogia a…

1) Em relação ao financiamento da educação escolar, elabore um quadro comparativo entre o Fundef e o Fundeb. Ao elaborar esse quadro, procure destacar aspectos que demonstrem semelhanças e diferenças entre os dois fundos de financiamento para a educação escolar. | |Semelhanças |Diferenças | | |…

Davies FUNDEB: A REDENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA? NICHOLAS DAVIES* RESUMO: O artigo examina o FUNDEF e o FUNDEB, que são mecanismos para redistribuir, dentro de cada estado, entre o governo estadual e as prefeituras, uma parte dos impostos (15% de alguns, no caso do FUNDEF, e 20% de um número maior de impostos, no caso do FUNDEB) já vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino pela Constituição Federal de 1988, com base no número de matrículas no ensino fundamental regular (o…

CONTROLE EXTERNO ASSESSORIA TÉCNICA CARTILHA DO FUNDEB FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - Principais Mudanças em Relação ao FUNDEF - RECIFE/PE, MARÇO DE 2007 COORDENADORIA DE CONTROLE EXTERNO ASSESSORIA TÉCNICA CARTILHA DO FUNDEB FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO Presidente: Conselheiro Romeu da Fonte Diretor Geral: Adaílton…

educação escolar, elabore um quadro comparativo entre o Fundef e o Fundeb. Ao elaborar esse quadro, procure destacar aspectos que demonstrem semelhanças e diferenças entre os dois fundos de financiamento para a educação escolar. Semelhanças Diferenças Fundef Logica de financiamento dos dois é baseado no Duração 10 anos (até 2006) número de alunos para distribuição de verbas. Recursos apenas para ensino fundamental Média salarial não estabelecida previamente. Ambos possuem…

O FUNDEB E A EDUCAÇÃO PÚBLICA NO AMAZONAS. Erasmo Santos [1] RESUMO O presente artigo visa demonstrar a relevância orçamentária do fundo de desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais (FUNDEB) e ampliação a partir do (FUNDEF), pois é dos poucos fundos que regulamentam recursos provenientes das três esferas do governo (federal, estadual e municipal) mantendo e desenvolvendo a educação básica pública independendo da modalidade de ensino regular, especial…

senso do IBGE de 2000, foi a cidade com o 2° pior IDH do estado. O vídeo apresenta as mudanças que ocorreram através do Fundef- Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do ensino Fundamental e de valorização do magistério, que foi uma política publica que conseguiu colocar na escola na década de 90 quase todas as crianças 7 a 14 nos, esse programa este ativo por 10 anos, até 2006, quando foi substituído pelo Fundeb- fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação. Este passou a tender…

FUNDEB: UM NOVO FUNDO DE FINANCIAMENTO QUE ALCANÇA TODA A EDUCAÇÃO BÁSICA O Ministério da Educação, de conformidade com o programa de trabalho do atual governo, elaborou Projeto de Emenda Constitucional de criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, que substituirá o atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF. O quadro a seguir sintetiza as…

FUNDEF E FUNDEB (O QUE É IMPORTANCIA E FINALIDADE). FUNDEF - O QUE É FUNDEF O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) foi instituído pela Emenda Constitucional nº 14, de 12 de setembro de 1996, e regulamentado pela Lei nº 9.424, de 24 de dezembro do mesmo ano, e pelo Decreto nº 2.264, de 27 de junho de 1997 foi implantado em 1º de janeiro de 1998. Trouxe como inovação a mudança da estrutura de financiamento do ensino…