Fundef fundeb

Nicholas Davies

FUNDEB: A REDENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA?
NICHOLAS DAVIES*

RESUMO: O artigo examina o FUNDEF e o FUNDEB, que são mecanismos para redistribuir, dentro de cada estado, entre o governo estadual e as prefeituras, uma parte dos impostos (15% de alguns, no caso do FUNDEF, e 20% de um número maior de impostos, no caso do FUNDEB) já vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino pela Constituição Federal de 1988, com base no número de matrículas no ensino fundamental regular (o FUNDEF) e na educação básica (o FUNDEB). A participação federal se daria com uma complementação aos fundos estaduais cujo valor per capita não alcançasse o valor mínimo nacional, destinado a garantir um padrão mínimo de qualidade. O artigo enfatiza algumas das deficiências dos dois fundos, como a de que eles trazem poucos recursos novos para o sistema educacional como um todo, pois a complementação federal (que seriam estes recursos novos) foi insignificante no caso do FUNDEF e não será significativa no caso do FUNDEB. Outra é que, na redistribuição dos recursos dentro de cada estado, uns governos ganham, mas outros perdem na mesma proporção e a conseqüência é que só os que ganham e/ou recebem a complementação têm mais chances de manter e desenvolver o ensino e valorizar o magistério. Palavras-chave: Financiamento da educação. FUNDEF.
FUNDEB.

FUNDEB: THE REDEMPTION OF BASIC EDUCATION? ABSTRACT: This paper explores the policy of education finance through the funds FUNDEF and FUNDEB , which redistribute between the state and municipal governments, part of taxes (15% of some, in the case of FUNDEF , and 20% of a greater number of taxes, in the case of FUNDEB) already linked to the maintenance and development of education as provided for in the Brazilian Constitution of 1988, based on the number of enrolments in regular

*

Professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense ( UFF). E-mail: [e-mail]

Educ. Soc., Campinas, vol. 27, n. 96 -