Fundef E O Fundeb

de Valorização do Magistério – Fundef – foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb – em 2007, após dez anos de vigência e nove de implantação em nível nacional. Consoante diretriz do Plano Nacional de Educação – PNE –, manteve-se o financiamento da educação por meio de fundos de natureza contábil com contas específicas (Brasil, 2002). A experiência do Fundef e o aprendizado que…

DO FUNDEF AO FUNDEB1 Daelcio Ferreira Campos Mendonça2 Cristiane Santos Brito3 Falamos em outro momento sobre a gestão dos recursos financeiros para a educação, mostrando algumas fontes e possibilidades de utilização desses recursos, assim como alguns meios de acompanhamento e fiscalização de sua gestão. Que tal discutirmos agora o Fundo atual para a educação? O recurso financeiro gerido de forma descentralizada é uma prática relativamente nova e, ainda, tímida, nas secretarias de educação e nas

ACS Ministério da Educação Assessoria de Comunicação Social Quadro comparativo – Fundeb-Fundef Parâmetro Fundef Fundeb 1. Vigência Dez anos (até 2006) 2. Alcance Apenas o ensino fundamental Educação infantil, ensino fundamental e médio 3. Número de alunos atendidos 30,2 milhões (Censo Escolar de 2005) 4. Fontes de recursos 15% de contribuição de que compõem o fundo estados, DF e municípios:  Fundo de Participação dos Estados (FPE)  Fundo de…

LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO FÍSICA DISCIPLINA: PROFESSORA: ACADÊMICO: GARDÊNIA MARIA BARBOSA CAVALCANTE RA: 1074194 POLO: BOA VISTA – RR PRATICA Boa Vista/RR 2013 QUADRO COMPARATIVO PARAMETRO FUNDEF FUNDEB Vigência 10 anos [até 2006] 14 anos [a partir da promulgação da Emenda Constitucional] Alcance Apenas o ensino fundamental Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio Número de alunos 30,2 milhões de alunos [Censo Escolar de 2005]

Políticas da Educação Básica Processo de Municipalização do Ensino A municipalização tem como principal objetivo atender melhor o cidadão oferecendo-lhe um ensino de qualidade, mas nem sempre isso é possível, pois na lógica de descentralização de serviços não há recursos suficientes para o município, pois o repasse de verbas para a educação é organizado de forma desigual, ficando com a maior parte para a União, depois para o Estado e por ultimo para o Município que fica com a…

descuidada?, diz o presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, Cesar Callegari. Para ele, isso é consequência da criação, em 1997, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) – mecanismo que repassa dinheiro aos municípios conforme o número de alunos matriculados na rede. Callegari diz que os prefeitos, preocupados em conseguir mais dinheiro, assumiram as escolas sem um projeto que preparasse a…

FUNDEB x FUNDEF O FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental) destinou recursos somente para o ensino fundamental priorizando quatro faixas de valores por aluno/ano. O FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que existe atualmente, investe na educação infantil, no ensino fundamental, no ensino médio e na educação de jovens e adultos. O mesmo tem como finalidade aumentar os recursos…

OLIVEIRA MENDES CARGA HORÁRIA: 60H Financiamento da Educação: Recursos FUNDEF/FUNDEB Alunos: Filipe Fontineles Lauriane Cardoso Myrllanne Rocha Robson Rutemberg Processo Histórico de Arrecadação de Recursos: • Como eram distribuídos; • Os recursos e a Educação; • Como surgiram os Programas de Recursos para a Educação. FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. O FUNDEF foi instituído pela Emenda Constitucional nº 14, de 12…

educação. Também no então governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, foi aprovado um novo fundo o FUNDEF – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Lei nº 9.424, de 24 de dezembro, destinado, especificamente, ao financiamento do ensino fundamental, obrigatório e gratuito conforme determinava a Constituição de 1988 e a LDB de 1996. O FUNDEF estabelecia critérios de reserva, vinculação e distribuição de receitas para o ensino…

Tema: FUNDEB e FUNDEF Título: FUNDEB x FUNDEF Objetivo: Deixar nítido a importância de estes dois programas no caminhar da educação. São projetos que incentivam e estimulam a educação e os responsáveis pela mesma.. Justificativa: Para a educação brasileira estes dois programas funcionam como uma mola propulsora criando-se possibilidades de expansão e melhoramento no que se trata da educação brasileira. Introdução: Com tais mudanças principalmente na…