Fundeb x fundef

Tema:
FUNDEB e FUNDEF

Título:
FUNDEB x FUNDEF

Objetivo: Deixar nítido a importância de estes dois programas no caminhar da educação. São projetos que incentivam e estimulam a educação e os responsáveis pela mesma..

Justificativa: Para a educação brasileira estes dois programas funcionam como uma mola propulsora criando-se possibilidades de expansão e melhoramento no que se trata da educação brasileira.

Introdução:
Com tais mudanças principalmente na implantação de programas como estes é que a educação pega uma carona e tende a crescer e melhorar cada vez mais.

Desenvolvimento: A Emenda Constitucional n.º 53/06, que criou o FUNDEB, aprovada em 06 de dezembro de 2006, tem por objetivo proporcionar a elevação e uma nova distribuição dos investimentos em educação. Esta elevação e nova distribuição ocorrerão devido às mudanças relacionadas às fontes financeiras que o formam, ao porcentual e ao montante de recursos que o compõem, e ao seu alcance. Com as modificações que o FUNDEB oferece, o novo Fundo atenderá não só o Ensino Fundamental, como também a Educação Infantil, o Ensino Médio e a Educação de
Jovens e Adultos. O FUNDEF, que vigorou até o fim de 2006, permitia investimentos apenas no Ensino Fundamental nas modalidades regular e especial, ao passo que o FUNDEB vai proporcionar a garantia da Educação Básica a todos os brasileiros, da creche ao final do Ensino Médio, inclusive àqueles que não tiveram acesso à educação em sua infância. O FUNDEB terá vigência de 14 anos, a partir do primeiro ano da sua implantação. Os porcentuais de contribuição dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para o FUNDEB sobre as receitas de impostos e transferências, elevar-se-ão gradualmente, de forma a atingir 20% em três anos, quando então o FUNDEB estará plenamente implantado. O universo de beneficiários do Fundo é da ordem de 48 milhões de alunos da Educação Básica. No âmbito de cada Estado e do