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Políticas da Educação Básica

Processo de Municipalização do Ensino

A municipalização tem como principal objetivo atender melhor o cidadão oferecendo-lhe um ensino de qualidade, mas nem sempre isso é possível, pois na lógica de descentralização de serviços não há recursos suficientes para o município, pois o repasse de verbas para a educação é organizado de forma desigual, ficando com a maior parte para a União, depois para o Estado e por ultimo para o Município que fica com a menor parte, sendo essa insuficiente para municipalizar o ensino fundamental como é proposto pelo governo. A intenção de municipalizar é que a população tenha mais proximidade com os tomadores de decisões, visando á participação de todos no processo educacional, mas o que ocorre é uma transferência de responsabilidades aos municípios sem a preparação dos mesmos para assumirem as escolas estaduais, pois não há recursos, não há estrutura, não há profissionais e não há gestão competente para isso, e o resultado é o ensino de baixa qualidade. Para uma municipalização ser bem sucedida deve haver um regime de colaboração entre a União, o Estado e os Municípios analisando os investimentos necessários para que isso ocorra.

Conforme estudos realizados pela Fundação Getulio Vargas no artigo publicado pelo Estadão em 2009, apontam que não houve mudanças significativas em relação ao aprendizado dos alunos que estudavam em escolas estaduais que foram municipalizadas e os alunos que continuaram em escolas estaduais, portanto não seria necessária a municipalização.

Penso que para municipalizar o ensino fundamental é necessário que a educação infantil seja de boa qualidade, pois é nela que se inicia o caminhar do aluno, é da alfabetização que começa a formação, pois educar é formar cidadãos para a sociedade e para o mercado de trabalho e para que isso ocorra é preciso investir nos profissionais da educação, com melhores salários e melhores condições de trabalho.

REFERÊNCIAS