fundef e fundeb

CURSOS DE GRADUAÇÃO – EAD
CENTRO UNIVERSITÁRIO CLARENTIANO
CURSO: LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO FÍSICA
DISCIPLINA:
PROFESSORA:
ACADÊMICO: GARDÊNIA MARIA BARBOSA CAVALCANTE
RA: 1074194
POLO: BOA VISTA – RR

PRATICA

Boa Vista/RR
2013

QUADRO COMPARATIVO
PARAMETRO
FUNDEF
FUNDEB
Vigência
10 anos [até 2006]
14 anos [a partir da promulgação da Emenda Constitucional]
Alcance
Apenas o ensino fundamental
Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio
Número de alunos
30,2 milhões de alunos
[Censo Escolar de 2005]
48,1 milhões de alunos, a partir do 4º ano de vigência do Fundo [Censo 2005]
Fontes de recursos que compõem o Fundo
15% de contribuição de
Estados, DF e Municípios:
• Fundo de Participação dos estados - FPE
• Fundo de Participação dos Municípios - FPM
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS
• Imposto sobre Produtos
Industrializados, proporcional às exportações - IPlexp
• Desoneração de
Exportações [LC
87/96]
Complementação da União
Contribuição de Estados, DF e Municípios de:
• 16,66% no 1º ano;
• 18, 33%
• 20% a partir do 3º ano, sobre: - Fundo de Participação dos Estados
- FPE
- Fundo de Participação dos
Municípios - FPM
- Imposto sobre circulação de
Mercadorias e Serviços - ICMS
- Imposto sobre Produtos
Industrializados, proporcional às exportações - IPIexp
- Desoneração de Exportações [LC87/96]
Contribuição de Estados, DF e Municípios de: • 6,66 no 1º ano;
• 13,33% no 2º ano;
• 20%, a partir do 3º ano, sobre: -Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações – ITCMD
- Imposto sobre Propriedade
Veículos Automotores – IPVA
- Quota Parte de 50% do Imposto
Territ. Rural devida aos Municípios – ITR
Complementação da União
Montante de
Recursos
R$ 35,2 bilhões [previsão
2006, sem complementação da União]
Considerando estimativas (em valores de 2006) e a escala de implantação gradual do Fundo, os montantes previstos de recursos (contribuição de