FUNDEB X FUNDEF

FUNDEB x FUNDEF

O FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental) destinou recursos somente para o ensino fundamental priorizando quatro faixas de valores por aluno/ano.
O FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que existe atualmente, investe na educação infantil, no ensino fundamental, no ensino médio e na educação de jovens e adultos. O mesmo tem como finalidade aumentar os recursos aplicados pela União, estados e municípios na educação básica pública e melhorar a formação e o salário dos profissionais da educação.

As diferenças entre ambos são, o FUNDEF atendia somente o ensino fundamental, os recursos poderiam atender ao ensino de jovens e adultos, porém, as matrículas não eram computadas para efeito da distribuição da renda, enquanto o FUNDEB cobre todas as matrículas da Educação Básica, desde a creche ao ensino médio. Este não é uma conta única, e sim 27 fundos, um para cada estado e o Distrito Federal. É composto por 8 impostos, cada ente federado é obrigado a depositar 20% da arrecadação em uma conta específica do fundo e a União complementa com 10 % da contribuição total dos municípios e estados, com o intuito de atingir o valor mínimo para cada aluno. O FUNDEF tinha a vigência de 10 anos, contra 14 anos do FUNDEB.

As mudanças propostas pelo FUNDEB em relação ao FUNDEF vão desde o tempo de vigência do fundo, a abrangência, o montante de recursos e sua progressiva expansão, as fontes de recursos que compõem o novo fundo, até o número de alunos que são beneficiados. Ambos utilizam-se do número total de matrículas de alunos para definir quanto cada município ou estado vai receber, ou seja, a lógica de financiamento do FUNDEB permanece a mesma do fundo anterior.

Ao final de cada ano, o Funda Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que é responsável pela administração do FUNDEB, divulga as previsões de recursos para o próximo período. As tabelas