Fundeb x fundef
754 palavras
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COMO SE CARACTERIZA O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO NO BRASIL?Alex Brito Leão
Feira de Santana – Ba
Maio - 2013
Alex Brito Leão
COMO SE CARACTERIZA O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO NO BRASIL?
Trabalho apresentado ao Curso R2 - Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes - Matemática do Centro Universitário Claretiano, para a disciplina: Políticas da Educação Básica.
Feira de Santana – Ba
Maio – 2013
COMO SE CARACTERIZA O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO NO BRASIL?
O ano de 1996 foi caracterizado por importantes decisões na política educacional brasileira, com a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Lei nº 9.394/96 de 20 de dezembro que entre outros aspectos, também trata a questão dos recursos financeiros destinados à manutenção da educação. Também no então governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, foi aprovado um novo fundo o FUNDEF – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Lei nº 9.424, de 24 de dezembro, destinado, especificamente, ao financiamento do ensino fundamental, obrigatório e gratuito conforme determinava a Constituição de 1988 e a LDB de 1996. O FUNDEF estabelecia critérios de reserva, vinculação e distribuição de receitas para o ensino fundamental, também tinha como objetivo investir no profissional da educação, por meio de incentivos salariais, promoção de cursos de formação continuada e planos de carreira. A Lei nº 9.424 passou a vigorar em 1º de janeiro de 1998, com vigência de 10 anos, prevista até 31 de dezembro de 2006. A legislação previa a redistribuição dos recursos ao Estado e seus Municípios proporcionalmente ao número de matrículas no ensino fundamental conforme o censo escolar do ano anterior e os recursos eram destinados apenas ao ensino fundamental público, não podendo ser aplicados em