Recursos FUNDEF E FUNDEB

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
CAMPUS MINISTRO PETRÔNIO PORTELA
CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO
DEPARTAMENTO DE FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO
DISCIPLINA: FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO
PROFESSOR: FLORENTINO INACIO DE OLIVEIRA MENDES
CARGA HORÁRIA: 60H

Financiamento da Educação:
Recursos FUNDEF/FUNDEB
Alunos:

Filipe Fontineles
Lauriane Cardoso
Myrllanne Rocha
Robson Rutemberg

Processo Histórico de Arrecadação de Recursos:
• Como eram distribuídos;
• Os recursos e a Educação;
• Como surgiram os Programas de Recursos para a
Educação.

FUNDEF - Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do
Magistério.
O FUNDEF foi instituído pela Emenda Constitucional nº
14, de 12 de setembro de 1996, e regulamentado pela Lei nº 9.424, de 24 de dezembro do mesmo ano, e pelo
Decreto nº 2.264, de 27 de junho de 1997. Sua implantação se deu em 1° de janeiro de 1998, quando passou a vigorar em todo o País, exceto no Pará, onde a implantação ocorreu em julho de 1997, por força de lei estadual nesse sentido

Qual a principal mudança do
FUNDEF para o FUNDEB?
• O FUNDEF - Financiava apenas o Ensino Fundamental ( 1º ao 8º ano).
Vigorou: 10 anos.
• O FUNDEB - Financia toda e Educação Básica ( educação infantil, Ensino Fundamental e médio e educação de jovens e adultos).
Vigência: 14 anos a partir de 2007

FUNDEB - Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação.
• O FUNDEB é um Fundo de natureza contábil, instituído pela
Emenda Constitucional n.º 53, de 19 de dezembro de 2006 e regulamentado pela Medida Provisória 339, de 28 de dezembro do mesmo ano, convertida na Lei 11.494, de 20 de junho de 2007, sendo iniciada a sua implantação em 1º de janeiro de 2007.

IMPLANTAÇÃO FUNDEB
• Essa implantação está sendo realizada de forma gradual, alcançando a plenitude em 2009, quando o Fundo estará funcionando com todo o universo de alunos da educação básica pública presencial e os percentuais de