Trabalho final FUNDEB FNDE

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA Trabalho Final FUNDEB Gilson Vilela Ramos A SITUAÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB NO MUNICÍPIO DE MACARANI Trabalho final de conclusão do Curso FUNDEB no âmbito do Programa Formação pela Escola. Marina Gonçalves Costa Macarani – Bahia 2014 A situação do Conselho do FUNDEB no município de Macarani, localizado no sudoeste da Bahia, é bastante peculiar. O conselho atual ainda não foi regulamentado e o conselho anterior (Março de 2012 a março de 2014) já está fora de seu período legal de atuação. Desta forma, a pesquisa com um membro do conselho não pôde ser realizada, restando aos cursistas expor a situação tal qual a mesma se apresenta. O conselho do FUNDEB, segundo os estudos oferecidos neste curso, é o responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à educação neste município em todas as suas fases desde a Elaboração da Programação Orçamentária até a Prestação de Contas, passando pela averiguação de Crédito em conta e pela Aplicação dos recursos. Justamente por essa razão fiscalizadora é que o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB deveria ser tratado da maneira mais respeitosa possível pelo poder executivo, não justificando, pois, o lapso de atuação pelo qual o CACS está passando. Muitas situações irregulares são claramente observadas na situação atual. Decretos de lei municipal que revoga, com dada retroativa, outros decretos de leis com mais de dois anos de publicação

RELATO DE EXPERIÊNCIA O FUNDEB é um fundo estadual de natureza contábil, que recebe depósitos do estado e dos municípios, formado por 80% de todo o recurso vinculado constitucionalmente à manutenção e desenvolvimento do ensino que é, no mínimo 25% de um conjunto de taxas e impostos (ICMS, IPTU, ISS, por exemplo) e transferências (FPM por exemplo). Mas em alguns estados e municípios esse valor foi definido em 30%, de acordo com suas constituições estaduais e leis orgânicas. Esse fundo…

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FORMAÇÃO PELA ESCOLA CURSO DE COMPETÊNCIAS BÁSICAS TUTORA: MIRIAN LEÃO TALON CURSISTAS: ALCY SOUZA DE MORAES JOSÉ GONÇALVES BRITO FILHO WHELMO COSTA TALON CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL CACS/FUNDEB DE TESOURO / MT Trabalho realizado no Curso de Competência Básicas do Programa Formação pela Escola do FNDE, realizado em Tesouro/MT. TESOURO – MT 2014 O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO –…

da Educação – Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef, que vigorou de 1998 a 2006. É um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado por parcela financeira de recursos federais e por…

financiados do Fundeb: Da aplicação à prestação de contas. Módulo de Controle Social para Conselheiros Caderno de atividades e. Os recursos do Fundo creditados nas _______________ bancárias específicas, a serem utilizados em período superior a ________ dias, deverão ser aplicados em operações financeiras de curto ________________ ou de mercado aberto. Os _________________ resultantes das aplicações financeiras devem ser utilizados adotando-se os mesmos procedimentos e critérios…

COMPETÊNCIAS BÁSICAS O FNDE e o apoio às políticas públicas para a educação básica Atividade Final Atividade Final do módulo Competências Básicas apresentado à Coordenação do Curso Formação pela Escola, como um dos pré-requisitos para obtenção de certificado de Formação de Tutores. 1. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE De acordo com o Decreto nº. 7.481, de 16 de…

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FORMAÇÃO PELA ESCOLA CURSO DE COMPETÊNCIAS BÁSICAS TUTORA: MIRIAN LEÃO TALON CURSISTAS: ALCY SOUZA DE MORAES JOSÉ GONÇALVES BRITO FILHO WHELMO COSTA TALON CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL CACS/FUNDEB DE TESOURO / MT Trabalho realizado no Curso de Competência Básicas do Programa Formação pela Escola do FNDE, realizado em Tesouro/MT. TESOURO – MT 2014 O FUNDO NACIONAL DE…

Sumário TOC \o "1-3" \h \z \u 1.Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). PAGEREF _Toc400363701 \h 21.1Missão, visão e valores do FNDE. PAGEREF _Toc400363702 \h 31.2A Finalidade. PAGEREF _Toc400363703 \h 41.3A Estrutura . PAGEREF _Toc400363704 \h 41.4Os Recursos. PAGEREF _Toc400363705 \h 41.5Os Principais programas do FNDE. PAGEREF _Toc400363706 \h 51.6Programas de Financiamento. PAGEREF _Toc400363707 \h 51.6.1FIES Graduação. PAGEREF _Toc400363708 \h 51.6.2FUNDEB. PAGEREF…

Controle Social para Conselheiros Presidência da República Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Controle Social para Conselheiros Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE MEC / FNDE Brasília, 2010 1a edição atualizada Sumário 1. Para começo de conversa ______________________________________________________________________ 6 Unidade I - Os recursos financiados do Fundeb: da aplicação à prestação de contas…

Desenvolvimento da Educação - FNDE Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios - DIGEF Coordenação-Geral de Operacionalização do Fundeb e de Acompanhamento e Distribuição da Arrecadação do Salário-Educação – CGFSE Coordenação de Operacionalização do Fundeb – COPEF FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB PERGUNTAS FREQÜENTES Atualizado em: 12/07/2012 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Fundo Nacional de Desenvolvimento…