Competencias Basicas

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
FORMAÇÃO PELA ESCOLA
CURSO DE COMPETÊNCIAS BÁSICAS

TUTORA:

MIRIAN LEÃO TALON

CURSISTAS:

ALCY SOUZA DE MORAES
JOSÉ GONÇALVES BRITO FILHO
WHELMO COSTA TALON

CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL
CACS/FUNDEB DE TESOURO / MT

Trabalho realizado no Curso de Competência
Básicas do Programa Formação pela Escola do FNDE, realizado em Tesouro/MT.

TESOURO – MT
2014

O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE

De acordo com o Decreto nº. 7.481, de 16 de maio de 2011 que aprova sua
Estrutura Regimental, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), originariamente, se constitui em uma autarquia federal criada pela Lei no 5.537, de 21 de novembro de 1968. O FNDE está vinculado ao Ministério da Educação (MEC) e tem por finalidade legal captar recursos financeiros e canalizá-los para o financiamento de projetos de ensino e pesquisa, alimentação escolar e bolsas de estudo, inclusive, observadas as diretrizes do planejamento nacional da educação.
Nos últimos anos a autarquia vem se firmando, cada vez mais, como excelência organizacional na execução das políticas educacionais emanadas do MEC, cujo alcance remonta toda organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreendida pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, os chamados entes da
Federação.
Este modelo, de realizar a gestão dos recursos públicos educacionais é centrado nos resultados sociais e sistêmicos de atuação em parceria e requer uma boa capacidade de execução por parte dos estados e municípios, além da ampliação dos canais de controle, por meio dos conselhos, que exercem o controle social da aplicação dos repasses. Assim, os operadores tanto da gestão quanto do controle social necessitam de capacitação especial para o desempenho de suas atividades.
Uma das principais fontes de recursos do FNDE é a contribuição do salárioeducação: contribuição social