FUNDEB X FUNDEF

FUNDEB x FUNDEF O FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental) destinou recursos somente para o ensino fundamental priorizando quatro faixas de valores por aluno/ano. O FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que existe atualmente, investe na educação infantil, no ensino fundamental, no ensino médio e na educação de jovens e adultos. O mesmo tem como finalidade aumentar os recursos aplicados pela União, estados e municípios na educação básica pública e melhorar a formação e o salário dos profissionais da educação. As diferenças entre ambos são, o FUNDEF atendia somente o ensino fundamental, os recursos poderiam atender ao ensino de jovens e adultos, porém, as matrículas não eram computadas para efeito da distribuição da renda, enquanto o FUNDEB cobre todas as matrículas da Educação Básica, desde a creche ao ensino médio. Este não é uma conta única, e sim 27 fundos, um para cada estado e o Distrito Federal. É composto por 8 impostos, cada ente federado é obrigado a depositar 20% da arrecadação em uma conta específica do fundo e a União complementa com 10 % da contribuição total dos municípios e estados, com o intuito de atingir o valor mínimo para cada aluno. O FUNDEF tinha a vigência de 10 anos, contra 14 anos do FUNDEB. As mudanças propostas pelo FUNDEB em relação ao FUNDEF vão desde o tempo de vigência do fundo, a abrangência, o montante de recursos e sua…

Tema: FUNDEB e FUNDEF Título: FUNDEB x FUNDEF Objetivo: Deixar nítido a importância de estes dois programas no caminhar da educação. São projetos que incentivam e estimulam a educação e os responsáveis pela mesma.. Justificativa: Para a educação brasileira estes dois programas funcionam como uma mola propulsora criando-se possibilidades de expansão e melhoramento no que se trata da educação brasileira. Introdução: Com tais mudanças principalmente na…

Cardoso, foi aprovado um novo fundo o FUNDEF – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Lei nº 9.424, de 24 de dezembro, destinado, especificamente, ao financiamento do ensino fundamental, obrigatório e gratuito conforme determinava a Constituição de 1988 e a LDB de 1996. O FUNDEF estabelecia critérios de reserva, vinculação e distribuição de receitas para o ensino fundamental, também tinha como objetivo investir no profissional…

REDEFINIÇÃO DA POLÍTICA DE FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Francisco das Chagas Fernandes* Em consonância com uma política de inclusão educacional com qualidade social, propõe-se a criação de um novo Fundo para o financiamento das três etapas da educação básica e suas modalidades: trata-se do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb Basicamente, o Brasil conta com três fontes de financiamento para o setor…

O FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) investirá na educação infantil, no ensino médio e na educação de jovens e adultos. O FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental), que existe atualmente, destina recursos somente para o ensino fundamental priorizando quatro faixas de valores por aluno/ano. O FUNDEB priorizará 11 faixas constituídas da educação infantil, 1ª a 4ª série urbana, 1ª a…

como objetivo mostrar o funcionamento dos fundos destinados à educação: FUNDEF E FUNDEB, e quais são as suas diferenças. Debatendo em sala de aula as normas, e o envolvimento da sociedade em sua fiscalização e aplicação direta nas escolas publicas. OBJETIVOS GERAL • Entender e repassar para os formandos da pedagogia a…

DE ALENCAR PEREIRA CURSISTA: ISABEL SIMONE DA SILVA PEREIRA LOPES TURMA: 07 ATIVIDADE COMPLEMENTAR 3 UNIDADE III FUNDEF X FUNDEB Em dezembro de 2006, foi finalmente aprovado pelo Congresso Nacional e Emenda Constitucional nº 53/2006, que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, substituindo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef, criado pela…

FUNDEB: MAIS DO MESMO? FUNDEB: MORE OF THE SAME? Silvio Cesar Nunes Militão1 RESUMO: O FUNDEB foi implantado em todo o território nacional a partir do início de 2007, em substituição ao agora extinto FUNDEF, reiteradamente criticado pela maioria dos estudiosos da temática do financiamento da educação pública. Este artigo procura discutir as principais características dessa nova sistemática de financiamento da educação básica, cotejando-a com o funcionamento do Fundo anterior. A…

Davies FUNDEB: A REDENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA? NICHOLAS DAVIES* RESUMO: O artigo examina o FUNDEF e o FUNDEB, que são mecanismos para redistribuir, dentro de cada estado, entre o governo estadual e as prefeituras, uma parte dos impostos (15% de alguns, no caso do FUNDEF, e 20% de um número maior de impostos, no caso do FUNDEB) já vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino pela Constituição Federal de 1988, com base no número de matrículas no ensino fundamental regular (o…

público. Justificativa Tanto o FUNDEF quanto o FUNDEB (continuação do FUNDEF, com pequenos ajustes) tratam-se de um mecanismo redistributivo entre estados e municípios de parte dos recursos vinculados para o ensino fundamental, que apresentam como um mecanismo institucional de indução a determinados comportamentos por parte dos entes federativos. Desenvolvimento O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) foi instituído…