Fundeb X Fundef

Médio FIPE – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FPE – Fundo de Participação do Estado FPM – Fundo de Participação dos Municípios Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Fundef - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério GHM – Grupo homogêneo GHT – Grupo heterogêneo IBGE – Instituto Brasileiro de…

didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde; IX - padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem. X – vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade. Art. 5º e Art. 6º Ensino Fundamental: direito público…

exemplo). FUNDEB Para o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), criado pela Emenda Constitucional n.º 53/2006 em substituição ao FUNDEF que durou de 1998 a 2006, também são definidas regras de como o recurso deverá ser usado. Desta forma, 60% dos recursos do FUNDEB devem ser destinados exclusivamente para o pagamento dos profissionais do magistério da educação básica. O mínimo a ser gasto dos recursos do…

Assuntos Jurídicos LEI Nº 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007. Mensagem de veto Conversão da MPv nº 339, 2006 Regulamento Vigência Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a o Lei n 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga os dispositivos das Leis n 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de…

INDICE Introdução 02 Governo Fernando Henrique Cardoso x Governo Lula 03 Dívida pública e PIB 07 Inflação no Brasil 14 SELIC (Sistema Especial de Liquidação e Custódia) 16 Papel do Banco do Brasil 17 Direito de Fiscalização 19 Direito a Informação 22 Direito de ser informado sobre os fatos relevantes envolvendo a companhia 23 INTRODUÇÃO Este trabalho vem a analisar as…

trazendo referências quantitativas e qualitativas e uma série de dados sobre saúde, educação, segurança pública, geração de emprego e renda e o crescimento econômico medido por meio do PIB em cada período destes governos. O tema central, Lula x FHC, comparando os governos. É uma análise, que vai levar o leitor a entender os conceitos que giram em torno de cada tema mencionado, que são aqui apresentados e logo depois confrontados através de dados estatísticos, fazendo com que a…

iniciar-se-á com a organização administrativa e didática do ensino brasileiro na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, aprovada em 1996, Lei nº 9394/1996, em seguida será discutida a política de financiamento da educação básica a partir do FUNDEB, a política de Avaliação da educação: SINAES, ENEM, Prova Brasil, IDEB, o Plano Nacional de Educação, a formação de professores no contexto pós-LDB, com destaque às ações do PARFOR, além de abordar as principais políticas…

quanto externos ao ato pedagógico. Um desses subsídios é o financeiro. Segundo Jamil, de uma forma ou de outra o gestor vai precisar lidar com recursos financeiros na escola. O gestor também deve conhecer elementos básicos da dinâmica do Fundef, no caso atual o Fundeb, para gerir os recursos destinados diretamente à escola e com isso poder auxiliar o órgão executivo na indicação das necessidades materiais da escola. Dar atenção a merenda, transporte e material didático é muito…

complexa e exige leitura atenta e repetida. Por isso, sugerimos que releia o tópico 1 da unidade e refaça, em seguida, essa atividade antes de continuar a leitura do módulo. Formação pela Escola 4 Caderno de atividades Atividade 2 A) Assinale com um X o(s) item(ns) relacionado(s) ao sentido da expressão “políticas públicas”. a. ( ) Atividades de um governo ao longo de seu mandato. b. ( ) Promessas feitas em campanha eleitoral, mas que não são cumpridas. c. ( ) Medidas tomadas pela…

seguintes afirmativas: a. (V ) O Fundef foi criado em 1996 e substituído em 2006 pelo Fundeb, cuja regulamentação está na lei 11.494/2007. b. ( V) O Fundeb obriga estados e municípios a aplicarem na educação, no mínimo, 25% do montante arrecadado em impostos e transferências. c. (F ) Os recursos do Fundeb somente podem ser utilizados no ensino fundamental. d. ( F) Os recursos do Fundeb devem ser aplicados na educação de maneira geral. e. ( F ) O Fundeb define que, do dinheiro…