Fundeb X Fundef

Jurídicos LEI Nº 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007. Mensagem de veto Conversão da MPv nº 339, 2006 Regulamento Vigência Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei no 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nos 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e…

final de concluso do Curso Fundo de Manuteno e Desenvolvimento da Educao Bsica e de Valorizao dos Profissionais da Educao FUNDEB no mbito do Programa Formao pela Escola. Tutor Daniel Berto. Taquarussu MS 2014 Resumo Aps a releitura do mdulo FUNDEB, percebe-se que a origem dos conselhos surgiu a quase 3 mil anos, com o povo hebreu, depois com os romanos. A partir do sculo X d.C. surge o conselho, que elegia suas lideranas. Em destaque a Comuna de Paris, em 1871, embora com pouca durao e…

494 Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ­ FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Mensagem de veto Conversão da MPv nº 339, 2006 Transitórias; altera a Lei no 10.195, de 14 de fevereiro Regulamento de 2001; revoga…

11.494 Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Mensagem de veto Conversão da MPv nº 339, 2006 Transitórias; altera a Lei no 10.195, de 14 de fevereiro de Regulamento 2001; revoga dispositivos das Leis nos…

UEMANET - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO DISICIPLINA: Desenvolvimento e Mudanças no Estado Brasileiro Timon - MA, Agosto de 2011 PAINEL: FHC X LULA Trabalho realizado para complemento da disciplina Desenvolvimento e Mudanças no Estado Brasileiro ministrada, pelo professor - Doutor Francisco José Araújo. Timon (MA),

Investimentos (despesas) públicos na educação _____________________________________________________________ 36 _____________________________________________________________ 36 2.2.1. Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) 2.2.2. O Siope e o Fundeb ____________________________________________________________________________________ 41 Unidade III - Uma visão geral do Siope _____________________________________________________________________ 43…

2015 2017 2019 2021 PEDRO LEOPOLDO 4.4 4.8 5.2 5.3 4.4 4.8 5.2 5.4 5.7 6.0 6.2 6.5 Fonte: Site IDEB. Atualizado em 14/08/2012 6. RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDEB Município: Pedro Leopoldo UF: MG Ano: 2012 Mês FPM ITR IOF LC 87/96 LC 87/96-1579 CIDE FEX FUNDEF FUNDEB Total 01 1.475.056,18 621,53 0,00 16.016,62 0,00 33.294,08 0,00 0,00 1.710.800,90 3.235.789,31 02 1.784.304,54 420,45 0,00 16.016,62 0,00 0,00 0,00 0,00 …

sítio do FNDE (www.fnde.gov.br). Os relatórios são: Situação de entrega das informações; Municípios que transmitiram as informações por faixa de população ou por UF; Dados informados pelos municípios; Demonstrativo Fundef/Fundeb; Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO - Anexo X da Lei de Responsabilidade Fiscal (a partir de 2006), Demonstrativo de receitas e despesas com MDE (somente em 2005); e Demonstrativo da função educação, Quadro Resumo de Despesas, e indicadores. Essa…

de ensino. FUNDEB Para o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), criado pela Emenda Constitucional n.º 53/2006 em substituição ao FUNDEF que durou de 1998 a 2006, também são definidas regras de como o recurso deverá ser usado. Desta forma, 60% dos recursos do FUNDEB devem ser destinados exclusivamente para o pagamento dos profissionais do magistério da educação básica. O mínimo a ser gasto dos recursos do FUNDEB é…

recursos do Orçamento Público vinculados ao financiamento da educação 77 3.1 O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) 78 3.2 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) 102 Palavras Finais 119 Referências Obras Consultadas Currículo dos Professores-autores 121 126 127 19 Rede e-Tec Brasil Unidade 1 Do simples registro à contabilidade na escola Ao final da…