Fundeb X Fundef

Universidade Estadual Vale do Acaraú. Orientador: Prof. Beltrano de tal dos anzóis. Sobral Mês - 2009 4.1.3.2 Ficha Catalográfica, no verso da folha de rosto (obrigatório); Tal, Fulano de Título do Trabalho. Sobral: 2009. Bibliografia. ISBN xx-xxx-xxxx-x 98-5353 CDU – 34(000.0) 4.1.4 Errata (opcional e deve ser evitada): erros só verificados depois de impresso o trabalho. É apresentada em papel avulso encartado; ERRATA Folha 40 Linha 13 Onde se lê Jurisdicção Leia-se Jurisdição…

Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) trouxe novo alento ao ensino obrigatório, mediante a promoção de maior eqüidade nos gastos públicos de estados e de municípios e um maior, embora insuficiente, envolvimento do governo federal nesse nível escolar. Os avanços representados pelo Fundef inspiraram a recente criação do Fundo de Manutenção e ml0529a4-200703813 9 Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), no qual a…

centralizadoras , distribuição de kits, equipamentos, cursos para professores, etc. u) Descentralizadoras: Verbas diretamente para as escolas (merenda) v) FNDE – Fundo Nacional do Desenvolvimento para educação , cuida dos reparos nas escolas. x) Lei 5.692/71 , passara arbitrariamente a responsabilidade para os municípios oferecerem o ensino fundamental. Lê-se educação básica. Os municípios não possuíam reconhecimento administrativo z) Constituição de 1988 – Municípios se…

refinanciamento. No nível de detalhamento em que são apresentadas no modelo (3º nível – Espécie), as receitas deverão ser informadas pelos valores líquidos das respectivas deduções, tais como restituições, descontos, retificações, deduções para o FUNDEB, e repartições de receita entre os entes da Federação, quando registradas como dedução, conforme orientação do Manual de Procedimentos Orçamentários. Em função da utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura…

começou-se, portanto, o cadastramento das escolas de educação infantil. Assim, esta modalidade de educação passou a ser responsabilidade e um dever dos municípios, a partir de recursos transferidos pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental - Fundef. No caso da educação infantil, a vinculação de recursos é da ordem de 10% dos orçamentos municipais, uma vez que, do total dos 25% de recursos destinados à educação definidos pela Constituição, 15% são destinados ao fundo de…

privatização Neo Liberais. - Lula- Dias atuais. 3 NOVOS TEMAS EDUCACIONAIS - qualidade X resultados - avaliação para exercer a profissão comprovando sua capacidade. - acesso e fluxo, fruto de aprendizagem, teoricamente universalizado, sem crianças fora da educação infantil, porém o fluxo é algo a melhorar. Como opções para essa melhora foi citado em sala um plano mais antigo que levava o nome de FUNDEF (1996)- que tinha por objetivo financiar a educação do Ensino Fundamental com uma…

44 0,00 294.093,89 0,00 0,01 85,32 91,73 70,22 77,22 54,28 53,72 0,00 60,14 0,00 10.420.424,97 7.625.763,76 2.396.988,60 7.445,38 5.221.329,78 2.594.661,21 2.399.755,10 0,00 194.906,11 200.000,00 SUB TOTAL DAS DESPESAS (X) (VIII + IX) 54.096.302,00 3.725.120,00 57.821.422,00 4.455.212,76 48.963.253,35 11.887.335,47 47.400.997,03 81,98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00…

indicação expressa de incidência do imposto de competência estadual, como definido na lei complementar aplicável; IX – do desembaraço aduaneiro de mercadorias ou bens importados do exterior; (Redação dada pela Lcp 114, de 16.12.2002) X - do recebimento, pelo destinatário, de serviço prestado no exterior; XI – da aquisição em licitação pública de mercadorias ou bens importados do exterior e apreendidos ou abandonados; (Redação dada pela Lcp 114, de 16.12.2002) …

2007, DA STN – DOU DE 30.04.2007 – Altera o Anexo I da Portaria nº 340/06 e divulga a discriminação das naturezas de receita. - PORTARIA Nº 48, DE 31 DE JANEIRO DE 2007, DA STN – DOU DE 01.02.2007 Estabelece os Procedimentos Contábeis para o FUNDEB; - PORTARIA Nº 340, DE 26 DE ABRIL DE 2006, DA STN – DOU DE 28.04.2006 Aprova a 3ª edição do Manual de Receita Pública; - PORTARIA Nº 869, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005, DA STN – DOU DE 19.12.2005 Inclui no Anexo I da 2º edição do Manual…

municípios brasileiros. Assim, todos os municípios e estados do Brasil se compromete­ram a atingir metas como a alfabetização de todas as crianças até, no máximo, oito anos de idade. O MEC dispõe de recursos adicionais aos do Fundo da Educação Básica (Fundeb) para investir nas ações de melhoria do IDEB. O Compromisso Todos pela Educação propõe diretrizes e estabelece metas para o IDEB das escolas e das redes municipais e estaduais de ensino. …