Fundeb X Fundef

CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO PROGRMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO (PPGEd) LUCINEIDE MARIA DOS SANTOS SOARES CONTROLE SOCIAL DOS RECURSOS DO FUNDEF/FUNDEB DO MUNICÍPIO DE TERESINA (2004 a 2009) Orientador: Profº. Drº. Luis Carlos Sales TERESINA / 2011 1 LUCINEIDE MARIA DOS SANTOS SOARES O CONTROLE SOCIAL DOS RECURSOS DO FUNDEF / FUNDEB DO MUNICÍPIO DE TERESINA (2004 A 2009) Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Gradiação em Educação da Universidade…

Apresentação O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef, que vigorou de 1998 a 2006. É um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal

Programas suplementares de alimentação, assistência médica, psicológica, etc;  Obras de infra-estrutura da cidade;  Trabalhadores em educação em desvio de função  FUNDEF e EC 14/96 e        FUNDEB EC 53/06: Lei n.º 9424/96 regulamentava o Fundef Lei 11.494/07 regulamenta do Fundeb natureza contábil com prazo de 10 / 14 anos de funcionamento Distribuição dos recursos: Número de alunos matriculados no Ensino Fundamental regular presencial /…

Resumo Abstract I – Introdução ................................................................................................ 00 1.1 Formulação do Problema ........................................................................ 00 1.2 FUNDEB ................................................................................................ 00 1.3 Aplicação de Recursos ........................................................................... 00 1.4 Controle Social …

|Professor(a): JOÃO PAULO DA ROCHA | |Duração da atividade: 80 horas-aula | |[ X ] Ensino Técnico [ ] Ensino Superior | |Curso: Secretariado Escolar

suas necessidades e disponibilidades; VIII - atendimento ao educando, no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares (material, transporte, alimentação e assistência à saúde); IX - padrões mínimos de qualidade de ensino. X - vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade. (Incluído pela Lei nº 11.700, de 2008). Art. 5º e…

Participativo e Regionalizado 2010: Planejamento Participativo e Regionalizado 2010 » Módulo Planejamento Estratégico: Planejamento Estratégico » Planejamento estrategico X Pensamento estrategico » Módulo Políticas Públicas -- FUNDEB : Políticas Públicas -- FUNDEB » Políticas Públicas -- FUNDEB » Políticas Públicas - FUNDEF » Políticas Públicas - FUNDEF » Módulo Aspectos do planejamento escolar: Aspectos do planejamento escolar » 10 coisas que um professor não deve fazer em sala de aula…

após a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação Nacional. Apresenta-se também, um exercício sobre o desenho previsto para o financiamento da educação básica, caso o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério (Fundeb) venha a ser aprovado. jmrpinto@ffclrp.usp.br, FFCLRP-USP. Ribeirão Preto – SP [Brasil]…

O que é o Fundeb? O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef, que vigorou de 1998 a 2006. É um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e…

ensinamentos ao percorrer do curso, o definitivo despertar do interesse filosófico. Um agradecimento especial a minha família. Sumário Introdução Quadro comparativo entre Fundef e Fundeb Os avanços e desafios do financiamento da educação escolar Conclusão Referencia Bibliográfica Introdução Apresento, a seguir um conjunto de elementos relativos…