Fundeb E O Dru

algumas características redistributivistas para o enfrentamento da exclusão social. O que se expressa na extensão do FUNDEF com a aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), na elaboração do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e mais recentemente na deflagração do processo de elaboração do novo Plano Decenal de Educação (PDE 20112020). O lançamento do Plano de Desenvolvimento da Educação…

algumas características redistributivistas para o enfrentamento da exclusão social. O que se expressa na extensão do FUNDEF com a aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), na elaboração do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e, mais recentemente, na deflagração do processo de elaboração do novo Plano Decenal de Educação (PDE 20112020). O lançamento do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) se…

central a construção do Sistema Nacional Articulado de Educação, que se concretiza por meio do regime de colaboração. Da mesma forma, a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), por meio da Lei nº 11.494/2007, e a instituição da Emenda Constitucional nº 59/2009 (à qual doravante nos referiremos simplesmente como EC 59, denominação que já foi assimilada pelos profissionais da educação) como medidas…

OUTRO(S) ENTE(S).......................................................................................66 RENÚNCIA DE RECEITA............................................................................................................................67 FUNDEB........................................................................................................................................................70 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS INTERGOVERNAMENTAIS…

........................................................................................ 66 RENÚNCIA DE RECEITA ................................................................................................................................... 67 FUNDEB ................................................................................................................................................................. 70 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS INTERGOVERNAMENTAIS....................................

05/27/2010 => 15:08:33 => (Medida 1:1 = 20,5 x 27,5) - (105 A) 103 105 MEC - Doc Base DOCUMENTO FINAL - print.job => 05/27/2010 => 15:08:33 => (Medida 1:1 = 20,5 x 27,5) - (106 A) recursos humanos pagas com dotações financeiras advindas do Fundeb do somatório do total gasto com pessoal. Com isso, não fica comprometido, portanto, o limite máximo de 54% da receita corrente líquida que devem ser investidos em pessoal pela referida lei. Como alternativa ao atual…

Envio ao Congresso Nacional de uma proposta de reforma tributária, que ia ao encontro de quatro objetivos: (a) unificar a legislação do ICMS, contribuindo para reduzir as possibilidades de evasão; (b) prorrogar a Desvinculação de Receitas da União (DRU), que permitia remanejar recursos e aproveitar as receitas para fazer superávit primário; (c) renovar a Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), para evitar queda na receita em 2004 e favorecer o cumprimento da meta…

algumas características redistributivistas para o enfrentamento da exclusão social. O que se expressa na extensão do FUNDEF com a aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), na elaboração do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e, mais recentemente, na deflagração do processo de elaboração do novo Plano Decenal de Educação (PDE 2011-2020). O lançamento do Plano de Desenvolvimento da Educação…

e da inconstitucionalidade das diversas formas de terceirização. Mais? O dogma do superávit fiscal para transferir fundos públicos para o capital financeiro e os filhotes lesivos dessas “obrigações”, como a Desvinculação de Receitas da União (DRU), que, aplicada à saúde, significa retirar dinheiro de vacinas, medicamentos ou atenção básica, para que fique à disposição dos credores financeiros ou da especulação. Mais exemplos? A inexplicável relutância em investir muito, mas…

PERSPECTIVAS DE ENCAMINHAMENTO DO PLP Nº 001, DE 2003 IV.2 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO SENADO FEDERAL Nº 121/2007 IV.2.1. PLP Nº 306/2008: UMA NOVA FONTE DE FINANCIAMENTO PARA A SAÚDE IV.2.2. NÃO OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO DA CSS IV.2.3. EFEITO DRU: SOMENTE PARTE DA CSS REPRESENTA RECURSO ADICIONAL IV.2.4. SOLUÇÃO PARA ALTERAÇÕES NO VALOR NOMINAL DO PIB IV.2.5. PERSPECTIVAS DE ENCAMINHAMENTO DO PLP 306, DE 2008 IV.3. ASPECTOS RELEVANTES DAS PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO LEGISLATIVA IV.3.1…