Fundeb E O Dru

Iniciativa Via Rápida na Guiana Anexo2 56 Situação educacional dos países que integram a Iniciativa Via Rápida na América Latina Referências bibliográficas 62 4| O BANCO MUNDIAL EM FOCO Abreviaturas BIRD CEDECA CEE CNTE EJA ENEM FHC FMI FNDE FUNDEB FUNDEF FUNDESCOLA HIPC IFC IVR MDMs MEC OMC PDE PIB PPC SAEB SEDUC UNDIME UNESCO Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Conselho Estadual de Educação Confederação…

que instituir fundo especial poderá determinar normas peculiares de controle, prestação e tomada de contas, sem de qualquer modo, elidir a competência específica do Tribunal de Contas ou órgão equivalente.” Desvinculação de Receitas da União (DRU). A DRU é um mecanismo que permite que parte das receitas de impostos e contribuições não seja obrigatoriamente destinada a determinado órgão, fundo ou despesa. Tornou-se necessária para enfrentar o problema do elevado grau de vinculações de…

por avaliação, bem como a mobilização nacional em torno de subsídios para a elaboração do PNE para o período 2011-2020; IV – a aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Professores da Educação (FUNDEB), regulado pela Lei nº 11.494/2007, que fixa percentual de recursos a todas as etapas e modalidades da Educação Básica; V – a criação do Conselho Técnico Científico (CTC) da Educação Básica, da Coordenação de Aperfeiçoamento de…

por avaliação, bem como a mobilização nacional em torno de subsídios para a elaboração do PNE para o período 2011-2020; IV – a aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Professores da Educação (FUNDEB), regulado pela Lei nº 11.494/2007, que fixa percentual de recursos a todas as etapas e modalidades da Educação Básica; V – a criação do Conselho Técnico Científico (CTC) da Educação Básica, da Coordenação de Aperfeiçoamento de…

por avaliação, bem como a mobilização nacional em torno de subsídios para a elaboração do PNE para o período 2011-2020; IV – a aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Professores da Educação (FUNDEB), regulado pela Lei nº 11.494/2007, que fixa percentual de recursos a todas as etapas e modalidades da Educação Básica; V – a criação do Conselho Técnico Científico (CTC) da Educação Básica, da Coordenação de Aperfeiçoamento de…

qualidade da educação, através de três medidas: o fim gradual da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que assegurará mais recursos para o financiamento educacional; a ampliação da abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da Educação Básica, mantendo consonância com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, o Plano de Desenvolvimento da Educação e os Planos de Ações Articuladas – PAR 13 ; e…

por avaliação, bem como a mobilização nacional em torno de subsídios para a elaboração do PNE para o período 2011-2020; IV – a aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Professores da Educação (FUNDEB), regulado pela Lei nº 11.494/2007, que fixa percentual de recursos a todas as etapas e modalidades da Educação Básica; V – a criação do Conselho Técnico Científico (CTC) da Educação Básica, da Coordenação de Aperfeiçoamento de…

por avaliação, bem como a mobilização nacional em torno de subsídios para a elaboração do PNE para o período 2011-2020; IV – a aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Professores da Educação (FUNDEB), regulado pela Lei nº 11.494/2007, que fixa percentual de recursos a todas as etapas e modalidades da Educação Básica; V – a criação do Conselho Técnico Científico (CTC) da Educação Básica, da Coordenação de Aperfeiçoamento de…

por avaliação, bem como a mobilização nacional em torno de subsídios para a elaboração do PNE para o período 2011-2020; IV – a aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Professores da Educação (FUNDEB), regulado pela Lei nº 11.494/2007, que fixa percentual de recursos a todas as etapas e modalidades da Educação Básica; V – a criação do Conselho Técnico Científico (CTC) da Educação Básica, da Coordenação de Aperfeiçoamento de…

lei que instituir fundo especial poderá determinar normas peculiares de controle, prestação e tomada de contas, sem de qualquer modo, elidir a competência específica do Tribunal de Contas ou órgão equivalente.” Desvinculação de Receitas da União (DRU). A DRU é um mecanismo que permite que parte das receitas de impostos e contribuições não seja obrigatoriamente destinada a determinado órgão, fundo ou despesa. Tornou-se necessária para enfrentar o problema do elevado grau de vinculações…