Saude

A SAÚDE NO BRASIL:
História do Sistema Único de Saúde, arcabouço legal, organização, funcionamento, financiamento do SUS e as principais propostas de regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000

Nota Técnica nº 10, de 2011 – CONOF/CD -Versão Preliminar –
(30 de agosto de 2011)

Elaborado pelo Núcleo de Saúde da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (CONOF/CD)

CÂMARA DOS DEPUTADOS
CONSULTORIA DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
NÚCLEO DA SAÚDE

SUMÁRIO
I. SOLICITANTES I.1 OBJETO DA SOLICITAÇÃO II. HISTÓRIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS II.1. PERÍODO ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO DE 1988 II.2. PERÍODO POSTERIOR À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 II.2.1. A SAÚDE E O FEDERALISMO NO BRASIL II.2.2 MECANISMOS DE ARTICULAÇÃO FEDERATIVA II.2.3 O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS II.2.4. PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS II.3. MARCO LEGAL DO SUS II.4. PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS II.4.1 CRITÉRIOS ALOCATIVOS DOS RECURSOS DO SUS II.4.2 REPASSES PARA COBERTURA DOS SERVIÇOS E AÇÕES DE SAÚDE III. O FINANCIAMENTO DO SETOR SAÚDE III.1 BREVE HISTÓRICO III.2 RECURSOS DA CPMF III.3 EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 29, DE 2000 (EC Nº 29, DE 2000) III.3.1 REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE (RESOLUÇÃO N° 322/2003) III.3.2 REGULAMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA UNIÃO III.3.2.1. DEFINIÇÃO DE “AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE” BASE DE CÁLCULO DO VALOR MÍNIMO DE APLICAÇÃO III.3.2.2 IV. PROPOSTAS DE REGULAMENTAÇÃO DA EC Nº 29/2000 EM TRAMITAÇÃO IV.1 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 2003 (DA CÂMARA DOS DEPUTADOS) IV.1.1. PERSPECTIVAS DE ENCAMINHAMENTO DO PLP Nº 001, DE 2003 IV.2 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO SENADO FEDERAL Nº 121/2007 IV.2.1. PLP Nº 306/2008: UMA NOVA FONTE DE FINANCIAMENTO PARA A SAÚDE IV.2.2. NÃO OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO DA CSS IV.2.3. EFEITO DRU: SOMENTE PARTE DA CSS REPRESENTA RECURSO ADICIONAL IV.2.4. SOLUÇÃO PARA ALTERAÇÕES NO VALOR NOMINAL DO PIB IV.2.5. PERSPECTIVAS