Fundamentos Juridicos Do Direito Trabalhista

Assédio Moral No Ambiente De Trabalho e Suas Conseqüências Projeto de Pesquisa apresentado ao xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxo no curso e supervisão da disciplina Metodologia da Pesquisa Científica e do Trabalho Jurídico, visando cumprimento de exigência para a elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso. 1 JUSTIFICATIVA Diante do desenvolvimento social, a globalização trouxe consigo a busca desenfreada pelo sucesso e lucro a qualquer custo, o que conseqüentemente tornou o local…

FREITAS PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE DOS DIREITOS TRABALHISTAS Uberlândia – MG 2010 FACULDADE PITÁGORAS DAVID FERNANDES PEREIRA DÉBORA INÁCIO PEREIRA LARISSA BEATRIZ FREITAS SILVA LUCAS AUGUSTO SOUZA FREITAS MARIANA SILVA MACHADO PAULO ALBERTO SANTOS SAMYRA FREITAS PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE DOS DIREITOS TRABALHISTAS Trabalho apresentado como requisito para obtenção parcial de nota na disciplina de Direito do Trabalho do 5° período do Curso de Direito da FACULDADE PITÁGORAS,…

O EMPREGADOR E A SUCESSÃO TRABALHISTA: EFEITOS E SUAS EXCEÇÕES DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. THE EMPLOYER AND THE LABOUR SUCCESSION: EFFECTS AND ITS EXCEPTIONS ACCORDING TO UNDERSTANDING JURISPRUDENTIAL. Renata Albuquerque Lima1 Luís Gustavo Magalhães Mesquita 2 Resumo A sucessão trabalhista, como mecanismo de proteção, visa garantir ao empregado a manutenção dos benefícios adquiridos ao longo do contrato de trabalho, diante da mudança na estrutura jurídica ou na…

A IMPORTÂNCIA DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO NA ESFERA DO DIREITO DO TRABALHO Evandro de Oliveira BELÉM1 José Roberto Dantas OLIVA2 RESUMO: O princípio da proteção é fundamental para a atuação do Direito do Trabalho no âmbito das relações de trabalho. A ciência trabalhista despende esforços para proteger e conceder direitos e garantias ao trabalhador diante um modelo econômico agressivo, mutável e aparentemente injusto. Além disso, a legislação tenta coibir possíveis abusos e…

Antecipação de Tutela no Direito Processo do Trabalho Introdução A antecipação de tutela no decorrer dos anos após ser inserida no ordenamento jurídico brasileiro tornou-se matéria de grande interesse, constituindo um instrumento fundamental no princípio da celeridade processual sem prejuízo da segurança jurídica, conforme expressa a Constituição Federal do Brasil Constituição Federal de 1988 de 1988. Desde que existe o instituto da antecipação de tutela, como seguimento do Direito…

INTERESSE JURÍDICO O trabalho em epigrafe pretende demonstrar as conseqüências do assédio moral no contrato de trabalho, e embasado em fundamentos jurídicos pretende-se ainda demonstrar que o assediado tem direito á tutela jurisdicional do Estado. 3 OBJETIVOS: - GERAIS: A evolução do assédio moral, como ele é praticado, as espécies de assédio moral, a degradação das condições de trabalho, as conseqüências nas relações afetiva, social e a saúde física e mental da vitima e…

DIREITOS TRABALHISTAS DAS PROFISSIONAIS DO SEXO: UMA QUESTÃO DE PRINCÍPIOS BRUNNO MANFRIN DALLOSSI1 RESUMO Tem a doutrina e jurisprudência brasileira majoritariamente negado o reconhecimento dos direitos laborais das profissionais do sexo, sejam empregadas sejam prestadoras de serviço, com o fundamento no Código Civil que não reconhece negócio jurídico cujo objeto seja ilícito, e no Código Penal que penaliza condutas relacionadas à prostituição. Todavia, o ato da…

no exame das informações e autuação. DA PRESCRIÇÃO NA SEARA TRABALHISTA - COGENTE DECLARAÇÃO DE OFÍCIO - Basta ver, na autuação, por simples contagem, conferindo quando se encerrou o contrato trabalhista, que quando os autores propuseram a ação na esfera da Justiça Comum, já havia decorrido mais de dois anos que o contrato de trabalho havia encerrado e, portanto, sendo de ordem pública há de ser declarada a PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO obrigatoriamente pelo Juízo, o que trará…

Prática de Processo Trabalhista ► Petição Inicial Trabalhista → Dissídios Individuais (Capítulo III – DOS DISSÍDIOS INDIVIDUAIS – SECÇÃO I; CLT Art. 837 e ss) Conceito: A petição inicial é o ato processual de que se vale a parte para pleitear a tutela jurisdicional. É a materialização do direito de ação assegurado constitucionalmente. Denominaremos nossa petição inicial de Reclamação Trabalhista. Forma: No processo trabalhista, pode ser escrita ou verbal, conforme aponta o art. 840 da CLT

função de serviços gerais em uma indústria tendo contato com produtos químicos como álcool, alvejante e ácido clorídrico no desempenho de algumas atividades como a limpeza de banheiros. Para tanto não recebia adicional de insalubridade. II. Dos fundamentos jurídicos: Os artigos 189 e 190 da CLT estabelecem que estando o empregado exposto a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância fixados pelo Ministério do Trabalho estará configurada insalubridade. Sendo que a percepção…