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AVA 5 E 6 Direito E Legislação - Trabalho Escolar www.trabalhosgratuitos.com/Outras/AVA-5-E-6-Direito/480651.html 07/10/2014 - 4- Sem qualquer motivação ou fundamento legal, o empresário MarcosLúcio teve o pedido de alvará de funcionamento de uma filial de sua loja de ferramentas indeferido pela Prefeitura. Neste contexto, Marcos Lúcio poderá impetrar: Resp: Mandado de segurança, para protegerdireito líquido e certo, ... Administração Anhanguera : Direitos Humanos - Aula tema 5 turmaadmanhanguera.blogspot.com/.../direitos-humanos-aula-tema-5.ht... 13/10/2014 - 4 - Sem qualquer motivaçãoou fundamento legal, o empresário Marcos Lúcio teve o pedido de alvará de funcionamento de uma filial de sua loja de ferramentas indeferido pela Prefeitura. Neste contexto, Marcos Lúcio poderáimpetrar: RESPOSTA CORRETA: Mandado de segurança, para proteger direito ... AVA Aula Tema 05 Direitos Humanos - Questionario https://www.passeidireto.com/.../ava-aula-tema-05-direitos-humanos---qu... Agefora dos limites de suas atribuições, extrapolando o que lhe é permitido, violando o elemento competência do ... Question4 Notas: 1 Sem qualquer motivação ou fundamento legal, o empresário MarcosLúcio teve o pedido de alvará de funcionamento de uma filial de sua loja de ferramentas indeferido pela Prefeitura. AVA - Direitos Humanos - Aula 05.docx - Direitos Humanos www.passeidireto.com ›Direitos Humanos › Direitos Humanos Age fora dos limites de suas atribuições, extrapolando o que lhe é…

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL VIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Aplicada em 21/10/2012 ÁREA: DIREITO DO TRABALHO PADRÃO DE RESPOSTA - PEÇA PROFISSIONAL Enunciado: Refrigeração Nacional, empresa de pequeno porte, contrata os serviços de um advogado em virtude de uma reclamação trabalhista movida pelo ex-empregado Sérgio Feres, ajuizada em 12.04.2012 e que tramita perante a 90ª Vara do Trabalho de Campinas (número 1598-73.2012.5.15.0090), na qual o…

MACETE: OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA RFB FUNDAMENTO LEGAL: Art. 3º, Constituição Federal. MACETE: CON GARRA ERRA POUCO CON:struir uma sociedade livre, justa e solidária. GAR:antir. ERRA:dicar a pobreza. P:romover o bem de todos. MACETE: O ROCESSO LEGISLATIVO COMPREENDE A ELABORAÇÃO DE FUNDAMENTO LEGAL: Art. 59, Constituição Federal. MACETE: EU CONHEÇO O DIRETOR DO MP DR EU (Emendas à Constituição) CONHEÇO (leis complementares) O (leis ordinárias) DIRETOR DO (leis…

1- Definir Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho. Direito do Trabalho é conceituado como um sistema jurídico permeado por institutos, valores, regras e princípios dirigidos aos trabalhadores subordinados e assemelhados, aos empregadores, empresas coligadas, tomadores de serviço, para tutela do contrato mínimo de trabalho, das obrigações decorrentes das relações de trabalho, das medidas que visam à proteção da sociedade trabalhadora, sempre norteadas pelos princípios…

Trabalho em grupo – Direito Civil II Teoria Geral das Obrigações O grupo deverá analisar o caso abaixo e preparar um parecer por escrito: - Identificar as conseqüências relativas às circunstâncias do pagamento. - Apontar os fundamentos legais. - Serão avaliados: a organização e clareza de idéias, assim como, o conteúdo da resposta. Caso 01 Sergio prestou seus serviços de arquitetura para Cíntia e acordou com a mesma que o pagamento de R$ 1.500,00…

METROPOLITANAS UNIDAS Trabalho de Economia O Direito e a Economia pode ser visualizada em diversas questões, pois os sistemas jurídicos ocasionam reflexos nos fatores que determinam o desempenho econômico e, assim, quanto aos temas que possuem efeitos socioeconômicos, mostra-se oportuna a abordagem multidisciplinar, a qual propicia a eficiência econômica e o desenvolvimento social. O advogado, na sociedade atual, está preocupado em resolver os conflitos antes…

CARTILHA DO SERVIDOR DIRETOR GERAL AMILTON MOURA FIGUEIREDO ORIENTAÇÕES GERAIS SOBRE OS DIREITOS E DEVERES DO SERVIDOR Coordenação de Gestão de Pessoas Suzana Prestes de Oliveira 34p. INTRODUÇÃO A Coordenação de Gestão de Pessoas do Campus Restinga coloca à disposição dos seus servidores a 1ª Edição da “Cartilha do Servidor”. Trata-se de cartilha informativa, para uma rápida consulta, elaborada em linguagem simples e de fácil compreensão e visa permitir o acesso, dos…

Pespontador JORNADA DE TRABALHO: 7 horas e 20 minutos diários HORÁRIO DE TRABALHO: I. AVISO PRÉVIO DIREITO TRABALHISTA: 30 (trinta) dias de aviso prévio, com direito ao salário correspondente ao período e a integração desse período ao seu tempo de serviço. FUNDAMENTOS LEGAIS: Art. 7º, XXI da CRFB/88 c/c art. 487, II da CLT; aplicação em consonância com a súmula 441 do TST FUNDAMENTOS JURÍDICOS: Pela dispensa ter se dado no final da jornada do dia 21/05/2010 e por motivo…

I.Introdução Iniciamos o presente trabalho afirmando que o Direito é constituído de princípios e normas jurídicas. Tal constatação, aparentemente óbvia, é, no dia-a-dia profissional dos operadores do Direito, muitas vezes desconsiderada. De fato, na esteira do magistério do emérito jurista uruguaio Américo Plá Rodriguez, os princípios jurídicos do Direito do trabalho é um tema pouco estudado, apesar de que o Direito do Trabalho, como os demais ramos do Direito, não pode prescindir dos…

ESQUELETO GENÉRICO PARA QUALQUER PEÇA 1) Endereçamento 2) Processo nº 3) Qualificação da 1ª parte 4) Nome da peça com fundamentação legal 5) Qualificação da 2ª parte 6) Histórico 7) Preliminar (se houver) 8) Prescrição 9) Mérito 10) Tópicos 11) Do pedido 12) Das provas 13) Da notificação 14) Do valor da causa 15) Fechamento RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Endereçamento: SENHOR DOUTOR JUIZ Qualificação das partes: - Reclamante: nome, nacionalidade, estado civil, profissão, nome da mãe, data…