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PERÍODO: De 13/04/2008 a 20/06/2010 PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO: (x) Sim (__) Não
SALÁRIO/REMUNERAÇÃO: R$ 1.200,00 FUNÇÃO: Pespontador
JORNADA DE TRABALHO: 7 horas e 20 minutos diários HORÁRIO DE TRABALHO:

I. AVISO PRÉVIO
DIREITO TRABALHISTA: 30 (trinta) dias de aviso prévio, com direito ao salário correspondente ao período e a integração desse período ao seu tempo de serviço.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Art. 7º, XXI da CRFB/88 c/c art. 487, II da CLT; aplicação em consonância com a súmula 441 do TST
FUNDAMENTOS JURÍDICOS: Pela dispensa ter se dado no final da jornada do dia 21/05/2010 e por motivo injustificado.
VALOR: De 22.05.2010 a 20.06.2010 30 (trinta) dias R$ 1.200,00
VALOR TOTAL........................................................................................ R$ 1.200,00
II. SALDO SALARIAL DIREITO TRABALHISTA: Pagamento referente aos 21 (vinte e um) dias trabalhados até a dispensa injustificada, com base no salário mensal que perfazia até então. FUNDAMENTOS LEGAIS: Art. 459, §1º da CLT. FUNDAMENTOS JURÍDICOS: Uma vez que trabalhou 21 (vinte e um) dias no mês de maio, sendo que o último dia para o pagamento do saldo salarial referente ao mês de maio se deu em 05/06/2010. VALOR: De 01.05.2010 a 21.05.2010 R$ 1.200,00 / 30 x 21 R$ 840,00 VALOR TOTAL........................................................................................ R$ 840,00
III. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
DIREITO TRABALHISTA: Gratificação salarial referente à 9/12 do salário em 2008, 12/12 em 2009 e 6/12 em 2010.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Art. 7º, VIII da CF c/c art. 1º, §§1º e 2º da Lei 4.090/62.
FUNDAMENTOS JURÍDICOS: São devidos porquanto o trabalhador prestou os serviços devidamente no período de 13/04/2008 a 20/06/2010 sem, porém, nunca ter recebido as gratificações natalinas em época devida.
VALOR: De 13.04.2008 a 31.12.2008 R$ 1.200,00 / 12 x 09 R$ 900,00
De 01.01.2009 a 31.12.2009 R$ 1.200,00 / 12 x 12 R$

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