Fundamentos Legais Do Direito Do Trabalho

AVA 5 E 6 Direito E Legislação - Trabalho Escolar www.trabalhosgratuitos.com/Outras/AVA-5-E-6-Direito/480651.html 07/10/2014 - 4- Sem qualquer motivação ou fundamento legal, o empresário Marcos Lúcio teve o pedido de alvará de funcionamento de uma filial de sua loja de ferramentas indeferido pela Prefeitura. Neste contexto, Marcos Lúcio poderá impetrar: Resp: Mandado de segurança, para proteger direito líquido e certo, ... Administração Anhanguera : Direitos Humanos - Aula tema 5…

um cidadão. Pessoa é aquele que tem direitos, deveres e garantias fundamentais e não os conhece, e tem direito à vida, liberdade, igualdade, segurança, propriedade, educação, salário mínimo, saúde, trabalho, transporte, casa própria, vestimenta, energia elétrica, saneamento básico, justiça, informação (livros, jornais, revistas, TV e internet), votar e ser votado, lazer, entre outros direitos, e tudo de forma eficiente e digna,mas não desfruta dos direitos, deveres e garantias…

REGISTRO DE EMPREGADOS 1. Todos os empregados devem estar devidamente registrados em fichas ou livros de registro. Citar fundamento legal. Sim. Art. 41 da CLT - Em todas as atividades será obrigatório para o empregador o registro dos respectivos trabalhadores, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho. Na auditoria realizada, todos os empregados estão registrados? Não Sim De que forma? …

ORDEM UNIFICADO PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Aplicada em 24/02/2013 ÁREA: DIREITO TRABALHO PADRÃO DE RESPOSTA - PEÇA PROFISSIONAL Enunciado O pedido formulado numa reclamação trabalhista foi julgado procedente em parte. O juiz condenou a autora a 6 meses de detenção por crime contra a organização do trabalho, pois comprovadamente ela estava recebendo seguro desemprego nos dois primeiros meses do contrato de trabalho e por isso pediu para a empresa não assinar a sua CTPS nesse…

TEMA PROBLEMA Como a função social pode ser o fundamento da proteção tanto da posse que é exercida como meio de concretização de direitos fundamentais sociais (como o direito à moradia) quanto daquela posse sem qualquer tipo de qualificação específica (a posse exercida, por exemplo, por um titular que não depende dela para sua subsistência)? 2. OBJETIVOS 2.1. Objetivo geral Compreender o argumento atual de que a função social da posse é fundamento da tutela possessória e…

QUESTÕES CORRIGIDAS PROFESSORA ILMA 1. Maria funcionária de uma loja de perfumes importados, praticou 15 furtos destes perfumes, agindo da seguinte maneira: Todos os dias, no final do expediente de trabalho, ela separava duas sacolas de perfumes e escondia em sua sacola, e assim procedeu até retirar 15 unidades de perfumes. Em que tipo de concurso ela responderá por esses 15 furtos? Explique. Qual o critério para o cálculo de pena neste concurso? Explique. Maria responderá pelo concurso de

livros de registro. Citar fundamento legal. Na auditoria realizada , todos os empregados esto registrados ( no ( sim De que forma ( eletrnico ( ficha de registro ( livro de registro 2. Por quanto tempo so arquivadas as fichas ou livros de registro ____________________________________________________________ 3. Onde so arquivados as fichas ou livros de registro ____________________________________________________________ ATESTADO / EXAMES OCUPACIONAIS/ Fundamento legal 4. Todo…

PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATUAL GESTÃO COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 06.370.038/0002-13, localizada à Av. ACM, n.º 2487, Edf. Fernandez Plaza, sala 1612, Brotas, Salvador – BA, vem, por seu procuradorinfra-assinado, com fundamento no art. 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal e art. 1º, da lei nº. 12.016/2009, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR Contra ato da Exma. Senhora Doutora Juíza da 12º VARA DO TRABALHO DE…

Existe diferença entre Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e Direitos. Fundamentais do Homem? Explique sua resposta. 2) Existe diferença entre direitos fundamentais de garantias fundamentais? Explique sua resposta. 3) Explique a natureza jurídica dos direitos fundamentais do homem. 4) Explique as características dos direitos fundamentais do homem. 5) Explique a evolução histórica dos direitos fundamentais do homem. 6) Segundo a doutrina, explique o conceito de direitos…

ordinária na Justiça do Trabalho, consoante artigo 840 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), recebe a denominação de reclamação trabalhista. Assim, para se evitar qualquer tipo de discussão com a banca examinadora, deve-se utilizar a nomenclatura sugerida pelo legislador. Requisitos fundamentais A princípio, os requisitos fundamentais para a elaboração da petição inicial trabalhista se encontravam apenas no artigo 840 da CLT. As exigências desse dispositivo legal, contudo,…