Fundamentos Legais Do Direito Do Trabalho

DEVIDO PROCESSO LEGAL Harlem Souza Lima¹ RESUMO Este trabalho tem por objetivo realizar uma análise a respeito do devido processo legal, sua evolução histórica dentro da doutrina, bem como sua repercussão constitucional e as decorrências processuais no Direito brasileiro. Palavras-chave: Análise. Due process of law. Devido Processo Legal. ------------------------------------------------- ¹ Estudante do segundo semestre do curso de Direito do Instituto Brasiliense de…

INTRODUÇÃO O presente trabalho busca delinear os fundamentos legais e filosóficos que norteiam a vida pessoal e profissional do advogado, do juiz e do Ministério Público. A Deontologia Geral e Jurídica é de vital importância na formação dos futuros profissionais do direito - o direito não se inventa, e sim sustenta-se em bases sólidas do passado com projeções sobre o futuro. A Deontologia Jurídica é um todo adaptado da Teologia e Filosofia moral e Ética, direcionados ao campo…

exames: Admissional? ○ não ● sim Mudança de Função? ○ não ● sim Retorno ao Trabalho? ○ não ● sim Periódico? ○ não ● sim Demissional? ○ não ● sim 5. Onde é arquivado o “atestado de saúde ocupacional”? R: O Atestado de Saúde Ocupacional de todos os empregados são arquivados uma via nos prontuários de cada um deles no Departamento Pessoal, e uma via nos prontuários da Médica do Trabalho. 6. Por quanto tempo é mantido em arquivo? R: O Atestado de Saúde…

O tema Criminologia crítica e reforma penal não pode começar por indicações técnicas de mudanças normativas da legislação penal, propostas com fundamento em disfunções identificadas por critérios de eficiência ou de efetividade do controle do crime e da criminalidade – como costuma fazer a Criminologia tradicional, no papel de ciência auxiliar do Direito Penal. A abordagem do tema exige definir Criminologia crítica e, assim, esclarecer a natureza da política criminal proposta; segundo,…

dos filhos.....................................................................................................56 Homologação de partilha amigável (anexar a partilha)..........................................................57 Homologação de penhor legal....................................................................................................57 Impugnação ao valor da causa....................................................................................................58…

DIREITO PENAL Delegado Polícia Federal. 1 Introdução ao direito penal. 1.1 Conceito, caracteres e função do direito penal. 1.2 Princípios básicos do direito penal. 1.3 Relações com outros ramos do direito. 1.4 Direito penal e política criminal. 2 A lei penal. 2.1 Características, fontes, interpretação, vigência e aplicação. 2.2 Lei penal no tempo e no espaço. 2.3 Imunidade. 2.4 Condições de punibilidade. 2.5 Concurso aparente de normas. 3 Teoria geral do crime. 3.1 Conceito,…

Este trabalho tratará sobre os princípios do Direito do Trabalho. Sabemos que os princípios são dotados de uma força normativa, que dão sentido as normas, suprem as lacunas existentes e orientam quanto à aplicação e interpretação das mesmas. Princípio é onde começa algo. Início, origem, começo, causa. Fonte primária ou básica determinante de alguma coisa. São os alicerces do direito que não estão definidos em nenhuma norma legal. São várias as classificações acerca dos princípios do…

CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL V EXAME UNIFICADO – PADRÃO DE RESPOSTA – PROVA DO DIA 4/12/2011 DIREITO DO TRABALHO PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL 1) Estrutura inicial O examinando deve elaborar uma contestação, com encaminhamento ao Excelentíssimo Senhor Juiz do Trabalho da 35ª Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS, indicação das partes e referência ao número do processo (RT nº 0001524-15.2011.5.04.0035). Não cabe alegar incompetência do juízo, porque o reclamante poderia

Normas e Procedimentos da Folha de Pagamento do Poder Executivo ___________________________________________________________________ Portaria nº 014/06-GAB O Chefe do Gabinete de Controle Interno da Governadoria, no uso de suas atribuições legais, conferidas no Decreto nº 5.913, de 11 de março de 2004, e considerando as normas fixadas no Decreto nº 6.116, de 4 de abril de 2005; considerando a necessidade de padronizar a manifestação das Inspetorias do Gabinete de Controle…

O presente trabalho objetiva, a elaboração do CONTRATO SOCIAL da empresa LTP&S Comércio Atacadista Ltda. no ramo de comércio atacadista e de seu BALANÇO PATRIMONIAL INICIAL. A empresa possui 4 sócios e responsabilidade limitada. O capital social foi devida e equitativamente integralizado pelos sócios. Com isso, busca-se exercitar os métodos para elaboração de uma empresa, a fim de aplicar as teorias relacionadas com o tema. 1. MÉTODOS LEGAIS PARA ELABORAÇÃO DE CONTRATO