Elaboração de contrato social

INTRODUÇÃO

O presente trabalho objetiva, a elaboração do CONTRATO SOCIAL da empresa LTP&S Comércio Atacadista Ltda. no ramo de comércio atacadista e de seu BALANÇO PATRIMONIAL INICIAL. A empresa possui 4 sócios e responsabilidade limitada. O capital social foi devida e equitativamente integralizado pelos sócios. Com isso, busca-se exercitar os métodos para elaboração de uma empresa, a fim de aplicar as teorias relacionadas com o tema.
1. MÉTODOS LEGAIS PARA ELABORAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL

A) Qualificação completa dos sócios: Fundamento legal: Art. 997, I, do CC/2002. PESSOA FÍSICA: nome completo, nacionalidade, naturalidade, estado civil, regime de bens (se casado), data de nascimento (se solteiro), profissão, nº do CPF, documento de identidade, seu número, órgão expedidor e UF onde foi emitida (documentos válidos como identidade: carteira de identidade, certificado de reservista, carteira de identidade profissional, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Carteira Nacional de Habilitação – modelo com base na Lei nº 9.503, de 23.9.97), domicílio e residência (tipo e nome do logradouro, número, bairro/distrito, município, Unidade Federativa e CEP); • Solteiro menor de 18 anos: (art. 1.690, CC/2002) • Maior de 16 anos - deve ser assistido pelo pai, pela mãe ou tutor; constar também do preâmbulo a expressão “ASSISTIDO POR”, e a qualificação completa do(s) assistente(s); • Menor de 16 anos - deve ser representado pelo pai, pela mãe ou tutor; constar também do preâmbulo a expressão “REPRESENTADO POR” e a qualificação completa dos representantes. • se emancipado (maior 16 anos) constar da qualificação a forma da emancipação, arquivando, em separado, a prova da emancipação (art. 976, do CC/2002), feita antes o registro no Registro Público no caso de outorga pelos pais ou por sentença. (art. 9º) • sócio analfabeto: também o nome e a qualificação completa do procurador