O devido processo legal
918 palavras
4 páginas
O DEVIDO PROCESSO LEGALHarlem Souza Lima¹
RESUMO
Este trabalho tem por objetivo realizar uma análise a respeito do devido processo legal, sua evolução histórica dentro da doutrina, bem como sua repercussão constitucional e as decorrências processuais no Direito brasileiro.
Palavras-chave: Análise. Due process of law. Devido Processo Legal.
-------------------------------------------------
¹ Estudante do segundo semestre do curso de Direito do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP O escopo deste trabalho é observar o entendimento trazido por Nelson Nery Junior à luz da tradição doutrinária acerca do princípio do due process of law, ou seu equivalente na doutrina pátria: o devido processo legal; e, o modo pelo qual é expresso como postulado constitucional fundamental, assumindo forma de apropriação do princípio da dignidade humana no contexto constitucional, em face da subordinação do direito processual aos próprios princípios constitucionais. Para tanto, algumas reflexões sobre a evolução do pensamento que permeia o princípio do dues process of law precisam ser delineadas, para que então se possa observar que este princípio revela tanto a profundidade constitucional no que se refere à tutela processual, quanto a indicação da incidência do princípio de modo substancial, ou seja a atuação do princípio em respeito ao direito material. O desenvolvimento deste trabalho de observação se dará em três parágrafos vinculados ao tema abordado. No primeiro será apresentada contextualização sobre o surgimento do conceito expresso no princípio do devido processo legal no direito inglês, bem como sua evolução e desdobramentos para o direito americano. No segundo, a contextualização no cenário brasileiro sob a influência do direito europeu, em especial o italiano, com referencia a conceituação e nomenclatura científica do termo justo processo. E no terceiro tratará da abordagem do autor em relação à ideia de processo justo como