Graduado

) O que é pirataria de software? (-)
Pirataria de software é a cópia ou distribuição não autorizada de software protegido por direitos autorais. Isso pode ocorrer pela cópia, download, compartilhamento, venda ou instalação de várias cópias em computadores pessoais ou de trabalho.
2) Quais são os riscos no uso de software irregular? (+)
3) No Brasil, o direito autoral é definido por quais leis? Quais são as penas e indenizações previstas? (-)
No Brasil, o direito autoral sobre o software é definido pelas Leis nº 9.609/98 e nº 9.610/98 que protegem o direito de autor sobre programas de computador, abarcando medidas reparatórias na hipótese de uso desautorizado também.
Violar direito de autor: Detenção de 6 meses a 2 anos ou multa
Reprodução para fins de comércio: Reclusão de 1 a 4 anos e multa
Exposição à venda, aquisição, ocultação ou armazenamento para fins de comércio, de cópia produzida com violação de direito autoral: Reclusão de 1 a 4 anos e multa
QUALQUER DOS DELITOS ACIMA: Indenização que pode chegar a 3000 vezes o valor de cada software.
4) Quais são os tipos de pirataria de software? (-)
Alguns exemplos comuns de práticas encontradas no mercado.
- Falsificação
É a cópia com a intenção de imitar o material original. Inclui imitação da embalagem, documentação, etiquetas e as demais informações.
- Produção de CD-ROM Pirata
É a duplicação ilegal e a comercialização das cópias com objetivo de obter lucro. Normalmente, a cópia é feita em mídia regravável e vendida através de anúncios classificados em jornais, pela internet, ou diretamente em "lojas" ou bancas de camelôs. Costumam trazer "coletâneas", ou seja, diversos programas compactados num único CD, e seu preço é geralmente irrisório. Diferente da falsificação, neste caso, o usuário sabe que está comprando uma cópia ilegal.
- Revendas de Hardware
Alguns revendedores de computador, sobretudo aqueles que atuam no mercado informal, gravam cópias não autorizadas de software nos discos rígidos