Devido processo legal
3059 palavras
13 páginas
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE JATAÍAssociação Jataiense de Educação
Curso de Direito
PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL
TURMA DO 5º PERÍODO DE DIREITO
JATAÍ – GO
OUTUBRO – 2012
TURMA DO 5º PERÍODO DE DIREITO
PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL
Trabalho apresentado junto ao CESUT com o intuito de abranger todas as disciplinas do quinto período do curso de Direito, como nota complementar do segundo bimestre.
CESUT
JATAÍ – OUTUBRO/2012
SUMÁRIO
>RESUMO...................................................................................................... pág. 04
>ABSTRACT...................................................................................................pág. 05
>INTRODUÇÃO....................................................................................págs. 06 e 07
>EVOLUÇÃO HISTÓRICA..................................................................págs. 08 e 09
>CONCEITO...........................................................................................págs. 10 e 11
>DIREITO À GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL...........págs. 12 e 13
>O DEVIDO DO PROCESSO LEGAL EM ACORDO
COM OS DEMAIS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS................................................................págs. 14 e 15
>CORRELAÇÃO COM O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.........págs. 16 e 17
>CONCLUSÃO................................................................................................pág. 18
>REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...........................................................pág. 19
RESUMO
Os Princípios Constitucionais são de grande importância para nos assegurar a proteção de nossos interesses básicos frente ao Estado, que por sua vez este detém o poder de ditar as normas de direito e deveres dos cidadãos, assim como o direito de punir quem descumpre com tais regras positivadas. Logo, para legitimar o poder de nos punir o Estado precisa seguir um rito predefinido em lei, o devido processo legal,