Fundamentos Legais Do Direito Do Trabalho

EXAMES da OAB 1. (OAB – Cespe/UnB – Unificado 2009.01) Luiz ajuizou, contra a empresa A, ação reclamatória, distribuída à 1.ª Vara do Trabalho de Formosa – GO, pertencente à 18.ª Região. No processo, o reclamante declarou que manteve vínculo de emprego com a referida empresa de 3/3/2008 a 15/3/2009, tendo exercido a função de vendedor de livros. Em seu pedido, o reclamante alegou não ter recebido as verbas rescisórias de forma correta, pois teria sido infundada a sua demissão por…

Inicial 1. Endereçamento: indicação do juiz ou tribunal a que é dirigida a petição (VT, TRT, TST, juiz de Direito investido da jurisdição trabalhista). 1.1 Base legal: art. 650, 651, 668, 669, 837 e 838 CLT. 1.2 Observação: a reclamação é dirigida ao Juiz de Direito, nas localidades onde não há Vara do Trabalho. 1.3 Modelo: Exmo. Sr. Dr. Juiz do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de Goiânia - Goiás. ========================================== 2. Designação e qualificação…

DIREITO Direito administrativo Capacitar profissionais das mais diversas áreas na teoria geral e nos princípios da administração pública – direta e indireta. Fornecer embasamento para sua atuação em empresas e instituições que precisam atuar segundo o regime jurídico que rege a administração pública , as licitações e demais modelos de contratação. Matriz Curricular Ética na Administração Pública e Processo Administrativo Federal | 40h | Administração pública | 40h |…

............................... 2 DIREITO ADMINISTRATIVO............................................................................................................ 3 DIREITO CIVIL............................................................................................................................... 10 DIREITO CONSTITUCIONAL........................................................................................................... 16 DIREITO EMPRESARIAL.........................

Supervisão de Estágio em Direito Processual do Trabalho 3ª Parte CASOS PROPOSTOS – PRÁTICO-SUBJETIVOS Questão 1 - "A" promoveu reclamação trabalhista contra a empresa "B", pleiteando estabilidade de 12 meses, em face de ter sofrido acidente de trabalho e ficado afastado por 14 dias, com base no artigo 118 da Lei no 8.213/91; pleiteava, também, a nulidade da dispensa sem justa causa. A empresa "B" apresentou defesa, tendo sido encerrada a instrução processual. A ação foi…

Professor Adolfo Nishiyama Temas atuais de Direito Constitucional, Direito Processual Civil e Direito do Consumidor: Resumos, Jurisprudências e notícias. Siga-me no Twitter: http://www.twitter.com/professoradolfo "A universidade é um repositório da herança intelectual. A qualidade e a importância da pesquisa e da educação nela realizadas podem determinar o destino de uma nação, de uma sociedade, de toda a civilização. Onde prospera o saber as pessoas prosperam. As antigas civilizações…

da discriminação e definição de interesses e de controvérsia entre litigantes; A perícia se reveste de requisitos: - técnico/científicos, - legais, - psicológicos e sociais e - profissionais. NORMAS E LEGISLAÇÃO PERICIAL CONTÁBIL Perícia Contábil História e Conceitos Indícios de registro na Índia – árbitro (perito e juiz ao mesmo tempo); Direito Romano – perito (árbitro) – Laudo, própria sentença; A partir século XVII – perito c/ auxiliar da justiça, desvincula-se do…

fundamentais em correlação com o processo penal, deixando bem claro alguns fundamentos basilares para tal, acepção de garantias processuais que o próprio preceito legal as dispõe, precisamente a Magna Carta de nosso país, que invoca idéias ou fundamentos de revoluções entre as quais tinham como fundamentação as prerrogativas inerentes à figura humana, em construção do Estado Democrático de Direito e a efetiva aplicação dos preceitos legais inerentes ao processo.

Constitucionalização do Direito Processual 2.1 Abordagem de alguns princípios constitucionais consagrados no Direito Processual 2.2 Os efeitos dos princípios constitucionais no Direito Processual 3. A Teoria Geral do Processo no contexto do Direito Processual Constitucional 3.1 Aspectos do Direito Processual no Direito Comparado 4. O papel da Teoria Geral do Processo na consolidação do Estado Democrático de Direito 4.1 A reconstrução da Teoria Geral do Processo por meio dos…

PODER NO CONTRATO DE TRABALHO PODER EMPREGATÍCIO De acordo com (DELGADO, 2007, p. 631); “Poder empregatício é o conjunto de prerrogativas asseguradas pela ordem jurídica e tendencialmente concentradas na figura do empregador, para exercício no contexto da relação de emprego”. Podendo ainda ser conceituado como, conjunto de benefícios no que diz respeito à direção, fiscalização, regulamentação e disciplinamento da economia interna à empresa e correspondente prestação de serviço.…