Fundamentos Juridicos Do Direito Trabalhista

a relação trabalhista, por culpa exclusiva do empregador, A Consolidação das Leis do Trabalho, discorre em seu Art. 483, situações capazes de ensejar a rescisão indireta das quais se pode destacar: “Art. 483. O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando: Praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama. O contrato de trabalho é a regulamentação de uma relação trabalhista e tem por

EVOLUÇÃO DO TRABALHO NO ORDENAMENTO LÓGICO JURÍDICO FONTES DO DIREITO DO TRABALHO E HIERARQUIA DAS NORMAS PRINCÍPIOS BÁSICOS DO DIREITO DO TRABALHO Ji-Paraná 2014 EVOLUÇÃO DO TRABALHO NO ORDENAMENTO LÓGICO JURÍDICO FONTES DO DIREITO DO TRABALHO E HIERARQUIA DAS NORMAS PRINCÍPIOS BÁSICOS DO DIREITO DO TRABALHO Trabalho obrigatório desenvolvido pelo Curso de Direito do Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná, com objetivo

SOCIAIS – ESO COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: APLICA-SE AO DIREITO PROCESSUAL O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO AO TRABALHADOR/EMPREGADO? Manaus 2014 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS – UEA ESCOLA DE ESTUDOS SOCIAIS - ESO COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO DIEGO EMANUEL ARRUDA SANCHEZ PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. APLICA-SE AO DIREITO PROCESSUAL O PRINCÍPIO…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS FACULDADE DE DIREITO A INCONSTITUCIONALIDADE DO INCISO V DA SÚMULA 331, DO TST FRENTE AO PRÍNCÍPIO DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIAL THAYS MELO ANGELIM MANAUS – AM 2014 THAYS MELO ANGELIM A INCONSTITUCIONALIDADE DO INCISO V DA SÚMULA 331, DO TST FRENTE AO PRÍNCÍPIO DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIAL Trabalho Monográfico de Bacharelado apresentado à Universidade Federal…

graduação e pós graduação em direito do trabalho e RH/UNESA e curso Fraga preparatório OAB e Prática Trabalhista ; Especialista em dir do trabalho, previdenciário e Proc. Civil, Mestranda direito público UNESA. envie um e-mail para este autor Outros artigos do mesmo autor INTRODUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL E NO MUNDO Direito do Trabalho Liquidação de sentença no Processo do Trabalho Direito Processual do Trabalho Como elaborar uma Contestação Direito…

XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2ª FASE - TRABALHO XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO – 2ª FASE DIREITO DO TRABALHO Gabarito - LABORATÓRIO 1 PEÇA Gilson Mendes foi contratado, em 01/07/2009, pelo Hospital Saúde Perfeita LTDA. para exercer a função de auxiliar de enfermagem na cidade de Vitória/ES, com salário fixo mensal de R$ 1.700,00. No período inicial da prestação de serviços, o empregador não efetuou o devido registro na CTPS de Gilson, sob alegação de que o empregado estaria…

propositura de nova reclamação trabalhista Recentemente vi uma decisão que julgou extinto o novo processo, porque o trabalhador havia dado a quitação do objeto do extinto contrato de trabalho após a vigência da Emenda Constitucional 45/2004. Em que pese à uniformidade de tal entendimento, a jurisprudência em questão fere princípios inerentes ao Direito do Trabalho e…

1ª) QUESTÃO Em ação trabalhista, a parte reclamante postulou a condenação da empresa reclamada no pagamento de horas extraordinárias e sua projeção nas parcelas contratuais e resilitórias especificadas na inicial. Ao pregão da Vara trabalhista respondeu o empregado-reclamante, assistido do seu advogado. Pela empresa, compareceu o advogado, munido de procuração e defesa escrita, que explicou ao juiz que o preposto do empregador-reclamado estaria retido no trânsito, conforme telefonema recebido

JUSTIÇA DO TRABALHO. PROCEDIMENTO DO DISSÍDIO INDIVIDUAL. A Justiça do Trabalho no ordenamento jurídico brasileiro é relativamente nova e teve sua competência declarada a partir da Emenda Constitucional número 45 do ano de 2004. Tornou-se competente conciliar e julgar ações oriundas da relação de trabalho, como disposto no artigo 114 da Constituição Federal (CF) de 1988 comporta ações quanto ao direito de greve, contribuições sociais, danos morais e materiais, cumprimento das…

Princípios do Direito do Trabalho 1. Conceito Os princípios jurídicos, são, em essência, as estruturas basilares do ordenamento jurídico do País. O princípio é um ponto de partida. Um fundamento. O princípio de uma estrada. É o seu ponto de partida, ensinam os juristas. Os princípios são os primeiros passos no caminho de uma regulação, em direção aos quais devem seguir os demais. Para a ciência do direito, os princípios são proposições ideais que vão informar toda a…