Fumus

de pessoas ou de coisas." "Art. 840. Na petição inicial exporá o requerente as razões justificativas da medida e da ciência de estar a pessoa ou a coisa no lugar designado." Do Periculum in mora e do Fumus boni JurisCumpre destacar no caso em tela, que há bastante evidenciado a presença do fumus boni juris, no sentido de que, desde o nascimento da criança, a autora exercia exclusivamente a sua guarda, sem que o réu tivesse qualquer participação no desenvolvimento psíquico, emocional e…

dano potencial, decorrente do periculum in mora; e (b) a plausibilidade do direito substancial invocado, caracterizada pelo fumus boni iuris. Periculum in mora: é caracterizado pelo fundado receio da parte de que a demanda processual possa acarretar prejuízo à obtenção da tutela definitiva, havendo risco de perecimento, deterioração ou até mesmo destruição do direito. Fumus boni iuris: significa aparência do bom direito, que consiste em um juízo de…

tratamento do paciente. II - DO DIREITO: Perante o caso em tela, busca-se justiça, ressaltando-se o Art. 798 do CPC, uma vez que existe "fumus boni iuris" e "periculum in mora". Também como é de entendimento para o Tribunal de Justiça: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. LIMINAR. DEFERIMENTO.1. Necessária a concorrência dos requisitos fumus boni iuris e periculum in mora (art. 798 CPC).798CPC2. Cautela na preservação do "status quo", até melhor elucidação no trâmite da ação.3. Decisão

) Provimento condenatório ( V ) Provimento mandamental 2) Assinale V ou F: A decadência (na cautelar) no contexto da referibilidade (é o direito) alcança: a) Fumus boni iuris b) Periculum in mora (alcança, porque se não for proposta a ação principal em 30 dias). V c) Fumus boni iuris e periculum in mora d) Pretensão principal e e) Pretensão cautelar V 3) Na cautelar inaudita altera parte, o prazo de defesa começa correr a partir:…

condicionada, devendo-se demonstrar para o seu exercício seus requisitos constitutivos que são: a possibilidade jurídica do pedido, o interesse de agir e a legitimidade da parte. Além desses existem dois requisitos específicos: o periculum in mora e o fumus boni iuris. MEDIDA CAUTELAR Medida Cautelar é o provimento judicial capaz de assegurar a efetividade de uma futura atuação jurisdicional. É o provimento jurisdicional de natureza cautelar. É o ato do julgador em uma decisão…

de segurança, pois sua decisão é inaudita. A cautelar é uma cognição sumária que tem 2 requisitos: “fumus boni iuris” e “periculum in mora”. Na cautelar concedida com liminar a cognição é superficial pois depende de ouvir a parte requerida para que seja mantida ou não. Não existe cognição exauriente na cautelar, salvo quando a parte requerida reconhece a procedência do pedido. Sumaria – fumus boni iuris e periculum in mora . 10 – Há diferenças entre a tutela cautelar e a tutela…

jurídica de tais requisitos? R: Além das condições genéricas de qualquer ação, como a possibilidade jurídica do pedido, o interesse processual e a legitimidade das partes, a concessão de medida cautelar reclama a presença de dois requisitos específicos: fumus boni yuris e o periculum in mora. A natureza jurídica dos requisitos caracteriza-se como mérito da ação cautelar. 6 – Quais as semelhanças e diferenças entre a tutela antecipada e a tutela cautelar? R: Semelhanças: ambas são…

pelo Requerido. Do fumus boni iuris e do periculum in mora A doutrina define o fumus boni iuris da seguinte forma: ”O fumus boni iuris consiste num juízo de especifico de exame de probabilidade de deferimento futuro da pretensão meritória que associa o mérito de conteúdo cognitivo ao mérito cautelar, destacando-se por isso.” http://www.advogado.adv.br/artigos/2005/marcusviniciusguimaraesdesouza/providenciacautelar.htm Logo, neste caso concreto, o fumus boni iuris se…

PROFESSORA ELIANA BERTA PROVA DIA 26/03 – 60 ORAL 02/04 - 40 ATPS - 20 DIREITO PROCESSUAL CIVIL MEDIDAS CAUTELARES E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 1- Teoria geral do processo cautelar 2- Requisitos especiais da tutela cautelar “Fumus boni iuris” “ e periculum in mora” 3- Poder geral de cautela 4- Processo cautelar --- legitimidade 5- Petição inicial/ competência 6- Fungibilidade da medida cautelar 7- Medidas cautelares típicas / nominadas e inominadas 8-…

vestígios do evento desaparecerão naturalmente ou por intermédio de intervenção humana, o que tornaria impossível ou muito difícil a comprovação do direito ao ressarcimento de danos. 2. DOS FUNDAMENTOS 2.1. Do Fumus Boni Iuris Primeiramente, procede-se o preenchimento do requisito do fumus boni juris, visto que se torna necessária resguardar os indícios que demonstram a causa do desmoronamento do muro que originou a inundação no imóvel do Requerente por este não ter condições de…