Fumus

do processo. Este perigo de dano deve ser fundado, relacionado a um dano próximo ou iminente e grave e de difícil reparação. - Plausibilidade Jurídica - aparência que o autor da cautelar possui o direito no processo principal. Indício de direito, fumus boni júris. Para ganhar a cautelar é preciso revelar um juízo de probabilidade, pois só o direito que se mostra plausível de tutela no processo principal é merecedor de proteção cautelar. O autor tem que demonstrar que possui indícios ou…

procedente devido ao fato da sentença mandamental representar uma forma de proteção jurisdicional a um direito supostamente existente. Quando o juiz “declara” que há plausibilidade do direito e que a parte é merecedora da tutela cautelar pleiteada(fumus boni júris e periculum in mora), configura-se aí, um caráter declarativo, embora sem cunho de coisa julgada material, onde o juiz admite, implicitamente, que a pretensão, posta em juízo, encerra um direito plausível10. Nesse sentido, Luiz…

obrigação. Em virtude do ocorrido o requerente ingressou com ação pleiteando... II – DO DIREITO Defender o direito da causa principal. III – DO FUMUS BONIS IURIS E DO PERICULUM IN MORA Plausibilidade do direito (fumus): Consoamte demonstrado, o Requerente é credor ..., conforme art. 814, CPC (artigo que corresponde ao fumus da respectiva cautelar) + comentário. Perigo da demora: Contudo a medida deve ser concedida imediatamente, pois ..., art. 813, CPC +…

Serve Para A Obtenção De Medidas Urgentes, Necessárias Ao Bom Desenvolvimento De Um Outro Processo, De Conhecimento Ou De Execução, Chamado Principal. Conservação Do Processo De Nível I Ou II Não E Satisfativa É Assegurativa Provisória Bifásica Fumus Boni Iuris Periculum In Mora Quanto Ao Momento – Preparatória Antes Da Ação Principal Ou Típica Sumaria TUTELA ANTECIPADA ART 273 CPC Este Instrumento Processual Consiste Na Possibilidade De Se Antecipar Ao Autor Da Ação De…

MEDIDA DE URGÊNCIA A liminar tem como objetivo assegurar provisoriamente por decisão judicial direito de outrem que esteja em litígio até que a decisão final seja proferida, não é necessária comprovação de imediato do direito, basta que tenha o fumus boni iuris e o Periculum in mora para que ela seja concedida, corre separada da ação principal. Não há uma distinção pelo fato de a própria liminar se tratar de uma medida de urgência, assegurando que o objeto da lide seja protegido até…

procedimento penal ou decorrente de sentença transitada em julgado e no presente trataremos exclusivamente da prisão processual que resulta de flagrante delito ou determinação judicial. Sua natureza cautelar exige a configuração do periculum in mora e do fumus boni iuris com intuito de assegurar e proteger os bens jurídicos envolvidos na relação processual se houver perigo à aplicação da lei penal, à ordem pública ou necessidade para instrução criminal, nos termos do art. 312 do CPP.…

22/11/2012, publicação da súmula em 28/11/2012). Sendo assim, imprescindível se faz a exoneração do Reconvinte da prestação, ou, ao menos, que haja uma redução de seu valor. II - DA MEDIDA CAUTELAR Do Periculum in Mora e do Fumus Boni Iuris O periculum in mora e o fumus boni iuris são as condições ou requisitos específicos da tutela Cautelar. Humberto Teodoro Junior, citando Ovídio A. Baptista da Silva, descreve bem esta idéia ao dispor da seguinte forma acerca dos requisitos: …

pessoa com pedido de concessão de medida liminar, figurando como legitimados ativo e passivo, respectivamente, Joana e Flávio. O fundamento jurídico do procedimento se encontrava nos arts. 801, 839 e 840 do CPC, devendo ser demonstrados os requisitos fumus boni iuris e periculum in mora, inatos às medidas de urgência, bem como dos elementos autorizadores para a concessão da medida liminar em sede de cautelar a justificar a imediata ordem de busca e apreensão do menor, com base art. 804…

846 e 849, ambos do CPC, havendo fundado receio de que venha a se tornar impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação, é possível a produção antecipada da prova pericial. Para tanto, é necessária a comprovação do fumus boni iuris e do periculum in mora (art. 801, IV, CPC). In casu, os referidos requisitos estão pressentes. Senão vejamos. Consoante narrado acima, o requerente teve enorme prejuízo com a invasão de sua casa por uma grande quantidade…

pedido improcedente, se considerar que o contrato não existe, ou eventualmente procedente, se considerar que o contrato existe. Acreditam alguns que o fumus boni juris e o periculum in mora sejam condições específicas da ação cautelar ou que, pelo menos, um deles integre uma das condições genéricas da ação cautelar, normalmente o interesse de agir. O fumus boni juris traduz-se na aparência de que, no processo principal, os pressupostos processuais e as condições da ação estarão…