preliminares prejudicias e merito da causa

Preliminares, prejudiciais e mérito da causa

É voz corrente na doutrina que o CPC brasileiro, seguindo o modelo italiano, consagrou o trinômio processual constituído pelos pressupostos processuais, pelas condições da ação e pelo mérito da causa, pois no art. 267, IV, refere-se aos "pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo", enquanto no inciso VI do mesmo dispositivo legal reporta-se às condições da ação e, no art. 269, I, trata do julgamento do mérito. [1]
Sistematização mais simples teria sido a do binômio processual formado pelos requisitos de admissibilidade e pelo mérito da causa – adotada normalmente quanto aos recursos – ou pelos pressupostos processuais e pelo mérito da causa, desde que nos pressupostos processuaisfossem incluídas as condições da ação, a exemplo do ocorre nas processualísticas alemã e portuguesa. [2]
O problema é que a imagem do trinômio – e, nesse caso, de nada adiantaria ter-se recorrido à simplificação do binômio – sugere a idéia equivocada de que seriam apenas três as ordens de matérias sujeitas à apreciação do juiz: uma que diria respeito ao processo – os pressupostos processuais; outra, relativa à ação – as condições da ação; e uma outra que corresponderia à questão de fundo do processo – o mérito da causa.
Tal não corresponde rigorosamente à realidade das coisas, porque há no processo questões que não dizem respeito aos pressupostos processuais, às condições da ação e ao mérito da causa.
Quando uma das partes, autor ou réu, faz uma alegação (v.g., descumprimento de uma cláusula contratual, pagamento da dívida cobrada em juízo, abandono material), dizemos que há um ponto processual ou, simplesmente, um ponto.
Todavia, dialético como é o processo, o natural é que uma das partes alegue e que a outra a essa alegação se contraponha (v.g., o autor alega que o réu descumpriu uma cláusula contratual e o réu afirma que, ao contrário, cumpriu a referida cláusula; o réu alega que pagou a dívida e o