Fumus

MEDIDAS CAUTELARES TUTELA DE URGÊNCIA (arts. 273 e 798, CPC e art. 5º, XXXV, CF) Poder de cautela – fumus boni iuris e periculum in mora. Os artigos 273 e 798, do CPC, são formas atípicas de tutela de urgência. Não há separação absoluta entre processo de conhecimento, execução e cautelar TRÊS MODALIDADES DE TUTELA DE URGÊNCIA a) Tutela cautelar antecedente (ajuizada antes do processo principal) ou Incidental (quando no curso do processo principal há necessidade de uma medida cautelar)

do processo. Possui como pressupostos o fumus boni iuris e o periculum in mora. Já a tutela antecipada, é uma tutela que visa a satisfação,pois antecipa os efeitos práticos da sentença. Na tutela antecipada, faz-se necessário que a prova de seu direito seja "inequívoca" (ou seja, a prova tem que ser cabal, muito forte), e a verossimilhança dos fatos alegados (ou seja, uma grande probabilidade de que as alegações sejam verdadeiras), além do próprio fumus boni iuris e periculum in…

fundamentos a ofensa ao direito de imagem e à honra, indica que ajuizará a competente AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO DE CRÉDITO (2.4.) – PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR É de geral ciência que são requisitos da medida cautelar a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora. A propósito, no tocante ao poder geral de cautela, maiormente no tange aos requisitos à concessão de medidas acautelatórias, professa Antônio Cláudio da Costa Machado que: “Trata-se de…

"Ementa: AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO INDEFERITÓRIA DE MEDIDA LIMINAR EM HABEAS CORPUS. (omissis). AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO FUMUS BONI IURIS. INCABIMENTO DE RECURSO CONTRA DECISÃO DE MEDIDA LIMINAR. 1. A liminar em sede de habeas corpus é medida excepcional, admitida tão-somente pela doutrina e jurisprudência e sem dispensa da satisfação cumulativa dos requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora. 2. A excepcionalidade da medida tem sido relacionada ao constrangimento…

de outras medidas cautelares ( art 282 § 4º). DA ILEGALIDADE NA MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPERATIVIDADE DA REVOGAÇÃO. A prisão preventiva, de natureza cautelar (processual), pressupõe o preenchimento de dois requisitos. O primeiro é o fumus boni iuris, que no Direito Penal nada mais é que a justa causa, ou seja, a prova da existência do crime, e a prova de que é o acusado o autor do mesmo, ou que ao menos existam indícios que apontem para tal. Outro requisito é o periculum…

14/08/2013, publicação da súmula em 26/08/2013) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. DOCUMENTO COMUM ENTRE ÀS PARTES. DEVER DE EXIBIÇÃO. PRESENÇA. DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS ATINENTES Á TUTELA ACAUTELATÓRIA. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. DESNECESSIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. DOCUMENTAÇÃO NÃO APRESENTADA. RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA. RECONHECIMENTO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. APLICAÇÃO. VERBA HONORÁRIA. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. VALOR IRRISÓRIO.…

pessoa com pedido de concessão de medida liminar, figurando como legitimados ativo e passivo, respectivamente, Joana e Flávio. O fundamento jurídico do procedimento se encontrava nos arts. 801, 839 e 840 do CPC, devendo ser demonstrados os requisitos fumus boni iuris e periculum in mora, inatos às medidas de urgência, bem como dos elementos autorizadores para a concessão da medida liminar em sede de cautelar a justificar a imediata ordem de busca e apreensão do menor, com base art. 804…

conhecedores do mercado. Artigo 829 CPC. Existem dois tipos de caução a) cauções cautelares: são aquelas que o juiz determina como forma de afastar uma situação de risco, de prevenir um prejuízo. Exigem os requisitos das cautelares: fumus boni juris e periculum in mora. b) cauções não cautelares: são aquelas não relacionadas ao afastamento de um perigo iminente, que recai sobre o direito discutido na ação principal. Provêm de um negócio jurídico, de lei ou de…

Sua necessidade está na situação de dano iminente, por isso tem caráter urgente, não requerendo necessariamente do juiz uma certeza obsoluta do direto, mas somente um juízo de plausibilidade e da verossimilhança do direito alegado, ou seja: O "fumus boni yuris" " periculum in mora". Medida cautelar: Podemos entender a medida cautelar como uma providência concreta que o órgão judicial faz, para eliminar uma situação de perigo que envolve o direito ou o interesse do litigante. Visa…

desenvolvido trata do poder geral de cautela do juiz que surge da necessidade de suprir as lacunas oriundas da impossibilidade de prever todas as situações concretas que demandariam proteção cautelar. Verificou-se como essenciais para a sua concessão o “fumus boni iuris” e o “periculum in mora”. O artigo analisará o poder geral de cautela do juiz e a questão da possibilidade de sua concessão de ofício pelo magistrado. Em suma, buscar-se-á demonstrar o tema de forma clara e concisa…