Fumus

fisicamente .... II - DO DIREITO a) Do “periculum in mora” e o “fumus boni juris” A presente ação cautelar se faz necessária, eis que presentes os requisitos para tanto, quer seja o "periculum in mora" e o "fumus boni juris": O "periculum in mora" se caracteriza pelo risco às integridades físicas e psicológicas da requerente, perante as agressões físicas, com a utilização de utensílios domésticos, proferidas contra ela pelo requerido. O "fumus boni juris", esta caracterizado pelas…

DAS FUNDAMENTAÇÕES A medida, ora pleiteada em caráter liminar, reveste-se dos requisitos do fumus boni iuris caracterizado pelo documento emitido pelo estabelecimento bancário, declarando que o título foi sustado na data de 21 de setembro deste ano, e pelo periculum in mora que se evidencia através do qual se for feito o protesto danos de difícil reparação. Verifica-se a presença do fumus boni iuri na lição de Calamandrei: O fim do processo cautelar é a antecipação dos efeitos da…

direitos. PRESSUPOSTOS DA CAUTELAR. Para a concessão da tutela cautelar há de ser observado, o risco de ineficácia do provimento jurisdicional e a plausibilidade do direito alegado (PERICULUM IN MORA E FUMUS BONI IURIS); que quando presentes determinam a necessidade da tutela cautelar. o fumus boni iuris significa a plausibilidade do direito alegado pela parte, isto é, a existência de uma pretensão que é provável, sendo possível ao juiz aferir através das provas carreadas…

como objetivo assegurar a eficácia da prestação jurisdicional quando esta estiver sob ameaça de sofre prejuízo. Devemos frisar quer a prisão cautelar só irá ser decretada quando estiverem presente alguns requisitos atinentes a sua concessão que é o: fumus commissi delicti e o periculum libertatis. Destarte, se tem um rol taxativo das hipóteses que autoriza o magistrado a decretar a prisão preventiva, devendo assim o juiz fundamentar-se em orientação tanto do código de processo penal,…

da concessão de medida liminar à espécie, apresentam-se os requisitos intrínsecos à medida. Com efeito, os requisitos para que seja admitido o WRIT são, basicamente, dois: o relevante fundamento, onde o autor deve demonstrar, ser detentor do fumus boni iures, e o periculum in mora, que é justamente a iminência de que ocorra dano irreparável (exigência manifestamente ilegal e inconstitucional do ICMS Estimativa por Operação, seu Complementar e ainda, o ICMS Estimativa por Operação…

ou uma decisão resolutiva, contudo, sem ferir os princípios norteadores da processualística trabalhista. Sumário: Introdução. 1.Ação cautelar. 1.1. Conceito. 1.2. Classificação. 2. Ações cautelares e o processo do trabalho. 2.1.Requisitos: 2.1.1. “Fumus boni juris”. 2.1.2. “Periculum in mora”. Conclusão. Bibliografia. Introdução. Continuamos este trabalho visa a pesquisar e buscar, informar, apresentar, soluções jurídica para sanar os efeitos de decisões prolatadas no âmbito do…

1 ­ Processo Cautelar propriamente dito X Processo Cautelar Satisfativo (art. 846, CPC); Produção Antecipada de Provas X art. 844, CPC; 3.2 ­ Características: 3.2.1 ­ Autonomia Procedimental; 3.2.2 ­ Acessoriedade; 3.2.3 ­ Dupla instrumentalidade (Calamandrei); 3.2.4 ­ Urgência (Fumus + Periculum); 3.2.5 ­ Cognição Sumária X Cognição Exauriente; Segurança X Celeridade; 3.2.6 ­ Inexistência de Coisa Julgada X Prescrição e Decadência (art. 810, CPC); 3.2.7 ­ Provisoriedade…

em cautelar quando há uma situação de perigo, ameaçando a pretensão. Sumariedade da cognição: uma das características fundamentais do processo cautelar é a sumariedade da cognição. O juiz deve contentar-se com a aparência do direito invocado: o fumus boni iuris. Não se pode exigir, ante a urgência, a prova inequívoca da existência do direito alegado, nem existência do perigo. Provisoriedade: a eficácia da tutela cautelar é temporária e provisória, devendo perdurar por tempo…

nos artigos 839 e 840 do CPC e sua aplicação se dá pela forma abrupta e violenta pela qual a criança foi retirada da posse da sua genitora, deixando-a longe da requerente. III) DO PERICULUM IN MORA E DO FUMUS BONI JURIS Neste caso em tela constata-se visivelmente a presença do requisito fumus bonis iuris, uma vez que a guarda do menor era exercida exclusivamente pela requerente desde o nascimento sem que o pai tivesse qualquer participação no desenvolvimento do menor. Em relação…

Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 28/03/2013). E alguns trechos da íntegra do acórdão que se pode utilizar para ilustrar a situação em que acomete o autor: “Trata-se de ação cautelar de busca e apreensão, com pedido liminar. O fumus boni juris para concessão da liminar encontra-se consubstanciado por meio dos documentos que instruem a exordial. O requerente acosta aos autos Contrato de Compra e Venda do veículo descrito na inicial. Assim, percebe-se efetivamente…