Fumus

| | |conservativo. |satisfativo. |Geralmente é concedida no início da lide. | |Requisitos |Fumus boni juris |Prova inequívoca da verossimilhança da |Fumus boni juris | | |e |alegação e periculum in mora |e |

da lide(11). É possível afirmar que, genericamente, para o deferimento da medida cautelar ou procedência do pedido formulado em ação de sequestro, é necessário que concorram os pressupostos do fumus boni iuris e periculum in mora. Ensina HUMBERTO THEODORO JÚNIOR que o fumus boni iuris consiste na demonstração da plausibilidade do direito substancial que corre risco de lesão, enquanto não sobrevém a solução do processo de mérito(12). Já o periculum in mora consiste…

alcance do REQUERENTE. 4. Além disto, o lugar onde se encontra o menor está devidamente descrito nesta peça exordial. Do "periculum in mora" e do "fumus boni juris" 1 - Diante de todo o explanado, resta imperioso concluir-se pela extrema necessidade da medida cautelar, eis que patente a configuração do ´periculum in mora´ e do ´fumus boni juris´, nos termos do art. 801 do Código de Processo Civil, que se transcreve: "Art. 801. O requerente pleiteará a medida cautelar em…

mora e o fumus boni iuris. No caso ora apresentado, é evidente o risco de dano e o perigo da demora, caso a medida cautelar não prospere para a garantia de futura execução. Requisitos presentes nesta ação cautelar, conforme restará demonstrado. 7 – O periculum in mora consiste está presente na possibilidade de o requerido alienar os dois bens desembaraçados de sua propriedade, como apresentado, frustrando, assim, o recebimento, por parte do requerente, da indenização devida. 8 – O…

a criança para os braços de sua mãe, caracterizando o rapto do menor e uma possível e futura alienação parental. DA LIMINAR Para o deferimento liminar de medida cautelar faz-se necessária a presença dos requisitos: fumus boni iuris e periculum in mora. No presente caso o fumus boni juris decorre de, tendo o pai abandonado a criança sem interesse nenhum pelo menor, a guarda se constitui de sua mãe, não tendo o direito de raptar a criança sem um litígio judicial designando como ficará…

QUAIS SÃO SUAS CARACTERÍSTICAS? R - autônoma – acessoriedade da cautela, não lhe retira a autonomia. - instrumentalidade –processo cautelar é instrumento do instrumento. - urgência – “periculum in mora” - sumariedade de cognição – “fumus boni iuris” - revogabilidade – pode ser revogada a qualquer tempo 3- A ACESSORIEDADE DA CAUTELAR RETIRA A SUA AUTONOMIA? R - A acessoriedade da cautelar, não lhe retira a autonomia, pois a pretensão nela vinculada dirige-se…

CONSISTEM O ‘FUMUS BONI IURIS’ E O ‘PERICULUM IN MORA’? E O MAIS: ‘FUMUS BONI IURIS’ E O ‘PERICULUM IN MORA’ CONSTITUEM PRESSUPOSTOS PARA O DEFERIMENTO DE LIMINARES NAS CAUTELARES? É NECESSÁRIO ESTAREM PRESENTES DOIS REQUISITOS? Periculum in mora: Perigo na demora - se constitui no primeiro e mais importante dos requisitos indispensáveis para a concessão de medidas liminares em mandado de segurança ou como antecipação de cautela, no caso de à medida cautelar em ação com idêntica…

Cautelar Incidental: é aquela apresentada incidentalmente à uma ação que já esteja em andamento. c. Cautelar Satisfativa: é aquela que se satisfaz por si só, não sendo necessário a distribuição de ação principal. 2. Requisito das Cautelares a. "Fumus boni iuris": é a fumaça do bom direito, ou seja, é a possibilidade ou a probabilidade da existência do direito invocado pelo autor na cautelar. b. "Periculum in mora": é o perigo da demora, ou seja, a probabilidade de dano à uma das…

cerceando o direito de convivência com a genitora, de forma abrupta como agiu no sequestro da criança e ameaça física e psicológica a requente. Do “periculum in mora” e “fumus boni iuris” Diante de o todo explanado, resta concluir-se a extrema necessidade da medida cautelar, eis que patente à configuração do “periculum in mora” e “fumus boni iuris”, nos termos do artigo 801 do CPC. Ademais, é necessário notar que a atitude do requerido tem gerado ao menor, transtornos de ordem…

requerente, esta tentando alienar seu único bem de valor, para não cumprir com sua obrigação, qual seja pagar a divida. DO “FUMUS BONI IURIS” O “fumus boni iuris” caracteriza-se pela existência da dívida entre o requerente e o requerido, consubstanciada pelo contrato escrito e assinado por ambos, mas não basta a existência da divida que possa caracterizar o “fumus boni iuris”, para a concessão do arresto. DO “PERICULUM IN MORA” Como toda e qualquer medida cautelar, o…