Peça cível

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG

JOANA (sobrenome), estado civil (…), profissão (…), residente e domiciliada (…), na cidade do Rio de Janeiro/RJ, via de seu advogado com procuração em anexo, com escritório na Rua (…) nesta Comarca, onde recebe intimação, vem PROPOR:

AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR, com fundamento nos arts. 839 e seguintes do CPC em face de:

FLÁVIO (sobrenome), estado civil (…), profissão (…), residente e domiciliado (…), na cidade de Belo Horizonte/MG.

I) DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS

A requerente teve um relacionamento esporádico como requerido, do qual nasceu Pedro. Durante cinco anos o infante foi cuidado exclusivamente por sua mãe e sua avó materna, nunca tendo recebido visita ou auxílio financeira do requerido. Entretanto, no final do mês de fevereiro, a requerente, a pedido do requerido, levou o menor para Belo Horizonte/MG para que conhecesse os avós. Chegando na casa do requerido, a requerente foi agredida fisicamente por ele e outros familiares, sendo expulsa do local sob a ameaça de morte e obrigada a deixar o seu filho Pedro com eles contra a sua vontade. Em seguida, ainda sob coação física, foi forçada a ingressar em um ônibus e retornar para o Rio de Janeiro/RJ. Com sua vida em risco, a requerente, desesperada, deixou o menor e viajou às pressas para a cidade do Rio de Janeiro, onde reside com a sua mãe, a fim de buscar ajuda. Ressalta-se que desde aquela data o menor se encontra em outro Estado, na posse do pai e se seus familiares. O Conselho Tutelar da cidade do Rio de Janeiro já foi notificado, mas até o momento não fez contato com o requerido. Cumpre salientar que o requerido reteve todos os documentos do menor, desde a certidão de nascimento e carteira de vacinação.

II) DA POSSIBILIDADE DA MEDIDA CAUTELAR

A medida cautelar de busca e apreensão vem expressamente prevista nos artigos 839 e 840 do CPC e