busca e apreensão de menor

AUTARQUIA EDUCACIONAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO
FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS E SOCIAIS DE PETROLINA
DEPARTAMENTO DE DIREITO
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO
CICERA MIRNA DE PAULA MATOS – 14152
PRÁTICA JURÍDICA I
PETROLINA
2014.1
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _______VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE RIO DO JANEIRO-RJ
Joana, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº, inscrita no CPF sob o nº, residente e domiciliada nesta cidade, por meio de seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDITO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS
Em face de Flávio, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado em Belo Horizonte/ MG, pelos motivos de fato e de direito a seguir descritos:
DOS FATOS
A autora teve um relacionamento esporádico com o réu, no qual nasceu Pedro.
O garoto que hoje conta com 5 (cinco) anos de idade, foi mantido e educado todos esses anos apenas por sua genitora, jamais tendo o réu auxiliado, inclusive financeiramente, na sua criação, apesar de reconhecer a paternidade.
Sob a legação de que o avô paterno do menor encontrava-se acometido de neoplasia maligna, a autora no final de fevereiro deste ano, a pedido do réu, levou o garoto para cidade de Belo Horizonte/Minas Gerais, para que pudesse conhecer seus avôs, em especial seu avô.
Ocorre que ao chegar no local, foi agredida fisicamente pelo réu e seu familiares, sendo expulsa sob ameaça de morte e obrigada a deixar o menor. Sob coação física foi forçada a ingressar num ônibus, sem a companhia do menor e retornar a cidade do Rio de Janeiro, local onde reside com sua mãe.

DO DIREITO
Da Possibilidade da Medida Cautelar
A medida cautelar de busca e apreensão vem expressamente prevista nos artigos 839 e 849, ambos do Código de Processo Civil e justifica-se pela maneira abrupta em que foi retirada a criança da